Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 20.370, de 05.04.2021, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
1) Cadastro Fiscal do Distrito Federal
Publicado nesta data a Instrução Normativa SUREC nº 7, de 01.04.2021, que altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e à opção pelo regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, previsto no art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
2) DAR para pagamento -ITCD
Publicado nesta data a Instrução Normativa SUREC nº 8, de 01.04.2021, que autoriza cartórios de ofício de notas e instituições que especifica a emitir Documento de Arrecadação - DAR para pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBIe do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
FEEF/MT
Publicado no DOE MT de 05.04.2021 a Portaria SEFAZ nº 71, de 01.04.2021, que em caráter excepcional, posterga o prazo para recolhimento dos valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Mato Grosso - FEEF/MT e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, referentes à dispensa de que trata o artigo 1º da Lei nº 11.295, de 27 de janeiro de 2021, nas hipóteses e condições que especificam os incisos III e IV do § 2º do referido preceito, exclusivamente em relação à fruição do benefício ocorrida em março de 2021.
1) Operações com cimento
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.829, de 05.04.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
2) Operações com cerveja
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.830, de 05.04.2021, que d.04.2021, que dispõe sobre a inclusão de produto e alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
1) SELIC
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 10, de 05.04.2021, que comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2021, exigível a partir de abril/2021.
2) ICMS, ITCD e Taxas
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 11, de 05.04.2021, que publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2021.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 50.495, de 05.04.2021, que altera o Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021, que prorroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021.
Bloco X
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 17, de 31.03.2021, que altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
1) Recolhimentos em Atraso:
Publicado nesta data o Comunicados Dicar:
a) Comunicado Dicar-23, de 5-4-2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
b) Comunicado Dicar-24, de 5-4-2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;
c) Comunicado Dicar-25, de 5-4-2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Taxas;
d) Comunicado Dicar-26, de 5-4-2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Taxas;
e) Comunicado Dicar-27, de 5-4-2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de ICMS;
f) Comunicado Dicar-28, de 5-4-2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
2) Nota Fiscal Paulista
Publicado nesta data o Comunicado Diges - 3 de 5-4-2021, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.