Alterações Fiscais - 05.10.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 05 de outubro de 2020.
SUMÁRIO:

 

1. Estado de Alagoas

Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE EXTRA AL 02.10.2020, o Decreto nº 71.505, de 01.10.2020, que altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Convênio ICMS nº 81, de 2 de setembro de 2020.

Alteração:

A Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, passa a vigorar acrescido do item 112, com a seguinte redação: ….

 

2. Estado do Amazonas

Operações com combustíveis

Publicado no DOE SEFAZ AM de 02.10.2020, o Comunicado CEET nº 4, de 20.04.2020, que estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

3. Estado de Goiás

Dispositivos do RCTE

Publicado no DOE EXTRA GO de 02.10.2020, o Decreto nº 9.722, de 02.10.2020, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Alterações:

a)Fica revigorado o inciso VIII do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

b) O Anexo IX do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a seguinte alteração:…..

 

4. Estado do Mato Grosso

Simples Nacional

Publicado no  DOE MT de 02.10.2020, a Lei Complementar nº 673, de 01.10.2020, que acrescenta o § 6º ao art. 19 da Lei Complementar nº 605 , de 29 de agosto de 2018, que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Lista de preços mínimos relativa a produtos oriundos da pecuária

Publicado no  DOE MT de 02.10.2020, a Portaria SEFAZ nº 196, de 01.10.2020, que declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

 

5. Estado de Minas Gerais

Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE MG de 03.10.2020, o Decreto nº 48.053, de 02.10.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Alterações:

a) O art. 36-D da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:...

b)  O art. 87-C da Parte 1 do Anexo V do RICMS fica acrescido do § 6º, com a seguinte redação:….

c) O art. 116-B da Parte 1 do Anexo V do RICMS fica acrescido do § 4º, com a seguinte redação: ……..

 

6. Estado de Pernambuco

COVID-19

Publicado no  DOE PE de 03.10.2020, o Decreto nº 49.518, de 02.10.2020, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

7. Município de Porto Alegre

Transporte coletivo

Publicado no  DOM EXTRA Porto Alegre de 05.10.2020, o Decreto nº 20.749, de 03.10.2020, que altera o caput do art. 31 do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, para ampliar a lotação máxima no transporte coletivo, na Administração Pública.

 

8. Estado do Rio Grande do Sul

Alteração nas INs 45/98 e 071/20

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 77, de 05.10.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 e na Instrução Normativa RE nº 071/2020, de 11.09.2020.

Alteração:

a) No Capítulo XIII do Título III da IN DRP nº 45/1998 , fica acrescentado o subitem 1.1.10, conforme segue:...

b) Na IN RE nº 071/2020 , o número 10 passa a vigorar com a seguinte redação:….

Fonte: Consultoria Lefisc.