Aviso de Inconsistência – AVINC
Publicado no DOE AP de 01.10.2020, a Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 17, de 01.10.2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal e no Aviso de Inconsistência - AVINC, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá.Pauta de Preços Mínimos nº 004/2020
Publicado no DOE AM de 30.09.2020 , a Resolução GSEFAZ nº 31, de 25.09.2020 - DOE AM de 30.09.2020, que APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.Parcelamento de créditos tributários
Publicado no DOE CE de 30.09.2020, o Decreto nº 33.752, de 29.09.2020, que regulamenta a Lei nº 17.277, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a anistia e remissão de créditos tributários, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Crédito fiscal presumido
Publicado no DOE CE de 30.09.2020 o Decreto nº 33.753, de 29.09.2020, que altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).Operações com bebidas frias
Publicado no DOE ES de 01.10.2020, a Portaria SEFAZ nº 55-R, de 30.09.2020, que altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.
Bebidas quentes
Publicado no DOE ES de 01.10.2020, a Portaria SEFAZ nº 58-R, de 30.09.2020, que altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.
Contribuintes substitutos
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 59-R, de 25.09.2020, que altera as Portarias nº 15-R, de 7 de maio de 2015, que estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, nas condições que especifica.
COVID-19
Publicado no DOE EXTRA MT de 30.09.2020, o Decreto nº 658, de 30.09.2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Unidade Fiscal
Publicado no DOE MT de 30.09.2020, a Portaria SEFAZ nº 177, de 23.09.2020, que divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providência
SELIC
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 28, de 01.10.2020, que comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2020, exigível a partir de outubro/2020.
ICMS, ITCD e Taxas em atraso
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 29, de 01.10.2020, que publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2020.
Dispositivo do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.052, de 01.10.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alterações: A Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida do item 228, com a seguinte redação:….
Distribuidor hospitalar
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 991, de 01.10.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.Código Estadual de Defesa do Consumidor
Publicado no DOE PE de 01.10.2020, a Lei nº 17.063, de 30.09.2020, que altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de permitir a abertura de embalagens ou invólucros de produtos.
Óleo diesel
Publicado no DOE PE de 01.10.2020, a Portaria SF nº 164, de 30.09.2020, que dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2020.
Regimes de tributação
Publicado nesta data o Decreto nº 873, de 01.10.2020, que altera o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, e estabelece outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE SC de 01.10.2020, o Decreto nº 875, de 1º de outubro de 2020, que introduz no RICMS/SC-01. Alterações: a) Anexo 1 passa a vigorar acrescido das Seções LXI a LXVI, com seguinte redação: ….. b) A Seção XLIX do Capítulo V do Anexo 2 passa a vigorar acrescida da Subseção VIII, com a seguinte redação:…..
DRCST
Publicado nesta data a Portaria SEF nº 262, de 28.09.2020, que altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).
Ressarcimento e restituição do ICMS ST
Publicado nesta data a Portaria SEF nº 263, de 28.09.2020, que altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências.
Selo Fiscal
Publicado nesta data a Portaria CAT - 85, de 1º-10-2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.
Recolhimentos em atraso
Publicados nesta data os Comunicados Dicar:
-Comunicado Dicar-65, de 1º-10-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-10-2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
- Comunicado Dicar-66, de 1º-10-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-10-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;
- Comunicado Dicar-67, de 1º-10-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-10-2020 para os débitos de Taxas;
- Comunicado Dicar-68, de 1º-10-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-10-2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
- Comunicado Dicar-69 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-10-2020 para os débitos de ICMS;
- Comunicado Dicar-70, de 1º-10-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-10-2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Publicado nesta data o Decreto nº 59.809, de 1º de outubro de 2020, que prorroga até 15 de outubro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do “caput” do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Operações com WHISKY
Publicado no DOE TO de 01.10.2020, a Instrução Normativa SAT nº 66, de 28.09.2020, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Operações com ESPUMANTE/COOLER
Publicado no DOE TO de 01.10.2020, a Instrução Normativa SAT nº 67, de 28.09.2020, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Operações com Vinho
Publicado no DOE TO de 01.10.2020, a Instrução Normativa SAT nº 68, de 28.09.2020, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Covid-19
Republicado no DOE TO de 01.10.2020, o Decreto nº 6.159, de 29.09.2020 - DOE TO de 30.09.2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.