Transformação de gás natural liquefeito em gás natural gasoso
Considerando a necessidade de promover os ajustes necessários ao RICMS, bem como regulamentar as hipóteses de diferimento nas operações internas por estabelecimento industrial que realize a respectiva transformação de gás natural liquefeito em gás natural gasoso, foi publicado no DOE CE de 02.08.2019 o Decreto nº 33.174, de 02.08.2019.
Fonte: Consultoria Lefisc