Alterações Fiscais - 05.03.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 05 de março de 2021.
SUMÁRIO:

 

1. Acre

Covid-19

Publicado no DOE Extra AC de 04.03.2021 o Decreto nº 8.231, de 04.03.2021, que altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, a fim de adiar para o dia 13 de março de 2021, o início da vigência das medidas restritivas específicas aplicáveis durante os finais de semana e feriados.

 

2. Ceará

Covid – 19

Publicado no  DOE CE de 04.03.2021, o Decreto nº 33.965, de 04.03.2021, que restabelece, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid - 19, e dá outras providências.

 

3. Goiás

Operações com "Feijão" E "GADO Bovino e Bubalino Para"

Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 4, de 04.03.2021, que altera  o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

4. Mato Grosso do Sul

Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário 

Publicado nesta data o Decreto nº 15.628, de 04.03.2021, que acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, e ao Decreto nº 13.114, de 27 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Operações com soja

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.826, de 04.03.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

 

5. Paraíba

Operações com combustíveis e lubrificantes...

Publicado nesta data o Decreto nº 41.065, de 04.03.2021, que altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Operações com bebidas quentes


Publicado nesta data o Decreto nº 41.066, de 04.03.2021, que altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.

 

6. Pará

Fundo Esperança

Publicado no  DOE EXTRA PA de 04.03.2021 o Decreto nº 1.352, de 04.03.2021, que altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

 

7. Rio de Janeiro

Operações com  café cru

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 378, de 04.03.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de maço de 2021.

 

8. Rio Grande do Sul

Programa COMPENSA-RS

 Republicado no DOE RS de 05.03.2021, o  Decreto nº 55.747, de 30.01.2021
- DOE EXTRA RS de 01.02.2021, que altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017.

Exposição-feira oficial

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 19, de 05.03.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

 

9. Rondônia

Prazo para pagamento dos Tributos Estaduais

Publicado no   DOE EXTRA RO de 04.03.2021, a Resolução GAB/CRE nº 2, de 2021, que prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica.

 

10. Tocantis

Operações com cerveja

Publicado no  DOE TO de 04.03.2021, a Instrução Normativa SAT nº 3, de 24.02.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Operações com Energéticos

Publicado no DOE TO de 04.03.2021, a Instrução Normativa SAT nº 6, de 24.02.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Fonte: Consultoria Lefisc.