Cadastro de Contribuintes
Publicada Portaria GIEF nº 1 que suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual.
Cadastro de Contribuintes
Publicada Portaria GIEF nº 2 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual.
Transferência de crédito
Publicado Comunicado SRE nº 3 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.
Transferência de crédito
Publicada Resolução SEF nº 5.449 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2021.
Dipensa do informativo fiscal
Publicado Decreto nº 30.386 que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação do Informativo Fiscal (IF), e dá outras providências.
Isenção diesel embarcações e alterações diversas
Publicada Instrução Normativa RE nº 18 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998, onde Estabelece que o limite de consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para embarcações pesqueiras nacionais será o estabelecido em Portaria SAP/MAPA, referente ao exercício em curso. (Tít. I, Cap. I, 13.2.1 e Ap. II).
Taxas estaduais
Publicado Decreto nº 1.187 que Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais.