COVID-19
Publicado nesta data a Resolução CAEC nº 6, de 03.09.2020, que dispõe sobre a inclusão do item 44 na Resolução nº 02, de 03 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 e dá outras providências.
Manifesto Eletrônico
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 37, de 03.09.2020, que altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 17/2020.
Reabertura gradual
Publicado nesta data o Decreto nº 17.429, de 03.09.2020, que altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
1) Contratação de vigilância
Publicado no DO DF de 04.09.2020, a Lei nº 6.645, de 17.08.2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral e dá outras providências.
2) Taxa
Publicado nesta data a Portaria Conjunta SEMA/IBRAM nº 3, de 02.09.2020, que regulamenta a taxa de conversão da compensação florestal em recursos financeiros prevista nos artigos 24 e 39 do Decreto nº 39.469, de 22 de novembro de 2018.
1) Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS
Publicado nesta data o Comunicado SRE nº 9, de 03.09.2020, que comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.
2) Crédito acumulado de ICMS
Publicado nesta data a Resolução SEF nº 5.390, de 03.09.2020, que divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2020.
1) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 49.393, de 31.08.2020, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
2) Retomada das aulas
Publicado nesta data a Portaria SEE nº 2.790, de 03.09.2020, que regulamenta a retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino superior, conforme disposto no Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 59.744, de 3 de setembro de 2020, que estabelece a licença complementar de funcionamento para os estabelecimentos que especifica.
1) Regime Diferenciado de Apuração – Difal
Publicado nesta data o Decreto nº 55.462, de 03.09.2020, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5329 - No art. 38-A do Livro I, ficam acrescentadas as alíneas "e" e "f" ao § 5º, conforme segue:……….
2) Informações cartão de crédito/débito.
Alterações na IN 45/98
Publicado nesta data a Instruções Normativas RE nº 68 e 69, de 04.09.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: Com fundamento no § 2º do art. 216 do Livro II do Regulamento do ICMS, no Capítulo XXXVII do Título I: ….. No Capítulo LXVI do Título I, fica acrescentado o item 1.1.2, com a seguinte redação: ………..
Irregularidade fiscal
Publicado nesta data a Portaria SEF nº 227, de 31.08.2020, que altera a Portaria SEF nº 94, de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta irregularidade fiscal.
1) Prática esportiva da vaquejada
Publicado nesta data a Portaria SES nº 207, de 03.09.2020, que dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário de regulação para a retomada das atividades da prática esportiva da vaquejada no Estado de Sergipe.
2) Operações com bebidas-Pauta
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 226, de 01.09.2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extratoconcentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.
3) Dispositivos do ICMS
Publicado nesta data a Lei nº 8.739, de 03.09.2020, que altera o inciso XV do art. 8º e o art. 42, acrescenta a Seção V -A e os artigos 17-A e 42-A, à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.