1) FUNPRODUZIR
Publicado no DOE GO de 03.08.2020 , a Resolução CD/PRODUZIR nº 66, de 31.07.2020, que estabelece normas complementares para execução do Subprograma de APOIO À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE MICROPRODUZIR do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, por meio de PROJETO CRÉDITO PRODUTIVO, CRESCER COMPETITIVO, da SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
2) PROJETO CRÉDITO PRODUTIVO, CRESCER
Publicado no DOE GO de 03.08.2020, a Resolução CD/PRODUZIR nº 67, de 29.07.2020, que re-ratifica a Resolução nº 058/2019-CD/PRODUZIR que estabelece normas complementares para execução do Subprograma de APOIO À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE MICROPRODUZIR do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, por meio de PROJETO CRÉDITO PRODUTIVO, CRESCER.1) SELIC
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 22, de 03.08.2020, que Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2020, exigível a partir de agosto/2020.
2) Recolhimento em atraso
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 23, de 03.08.2020, que publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2020.
Bebidas alcoólicas
Publicado no DOE PI de 03.08.2020, o Ato Normativo UNATRI nº 20, de 29.07.2020, que altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
Dívida ativa
Publicado nesta data a Resolução PGE nº 4.585, de 30.07.2020, que altera a Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscristos em dívida ativa, em fase de cobrança amigável e ajuizados, dá outras providências.
Recolhimentos em atrasos
Publicados nesta data os Comunicados Dicar:
a) Comunicado Dicar-51/20, que Divulga a Tabela Prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
b) Comunicado Dicar-52/20, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;
c) Comunicado Dicar-53/20, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de Taxas;
d) Comunicado Dicar-54/20, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
e) Comunicado Dicar-55/20, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de ICMS;
f) Comunicado Dicar-56/20, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.