Covid-19
Publicado no DOE AP de 02.06.2021 o Decreto nº 1.902, de 02.06.2021, que dispõe sobre alterações no Decreto nº 1803, de 24 de maio de 2021.
Prazo para recolhimento do ICMS
Publicado no DOE MT de 02.06.2021 a Portaria SEFAZ nº 111, de 27.05.2021, que altera a Portaria nº 077/2020-SEFAZ, de 27.04.2020 (DOE de 30.04.2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
1) Crédito Acumulado
Publicado no DOE MG de 03.06.2021 o Comunicado SRE nº 6, de 02.06.2021, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.
2) Covid-19
Publicado no DOE EXTRA MG de 03.06.2021 a Deliberação Covid-19 nº 160, de 03.06.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Covid-19
Publicado no DOE PE de 03.06.2021 o Decreto nº 50.778, de 02.06.2021, que prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE SE de 03.06.2021 o Decreto nº 40.910, de 02.06.2021, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Alterações: a) "Subseção V Das Operações de Retorno Simbólico e Novo Faturamento de Veículos Autopropulsados, Máquinas, Plantadeiras, Colheitadeiras, Implementos, Plataformas e Pulverizadores (Ajuste SINIEF 11/2011 e 28/2020)... b) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2021, exceto em relação à alteração da Subseção V, que produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.
2)Covid-19
Publicado no DOE SE de 03.06.2021 o Decreto nº 40.909, de 02.06.2021, que homologa a Resolução nº 21, de 02 de junho de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências.