Alterações Fiscais - 04.05.2021

 

1. Ceará

Covid-19

Publicado no DOE CE de 01.05.2021 o Decreto nº 34.058, de 01.05.2021, que mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.

 

2. Distrito Federal

Covid-19

Publicado no DO EXTRA DF de 03.05.2021 o Decreto nº 42.059, de 03.05.2021, que altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

 

3. Espírito Santo

Operações com bebidas frias.

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 24-R, de 30.04.2021, que altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

 

4. Goiás

Medidas facilitadoras

Publicado no DOE EXTRA GO de 03.05.2021 a Lei nº 20.996, de 03.05.2021, que altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, e a Lei nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual.

 

5. Minas Gerais

1) SELIC

Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 13, de 03.05.2021, que Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2021, exigível a partir de maio/2021.

2) Recolhimentos em atraso

Publicado nesta data o Comunicados SAIF nºs 14 e 15, de 03.05.2021, que publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021.

 

6. Rio Grande do Sul

Distribuidores hospitalares

Republicado no DOE RS de 04.05.2021 a Instrução Normativa RE nº 38, de 30.04.2021 - DOE RS de 30.04.2021 que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

 

7. Rio de Janeiro

1) Prazo para apresentação de documentos

Publicado nesta data a Portaria SAF nº 16, de 29.04.2021, que estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886 de 30 de abril de 2015 na forma que menciona.

2) Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 47.594, de 03.05.2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da emergência em saúde e dá outras providências.