1) Operações com energéticos e isotônicos e de refrigerantes
Publicado no DOE CE de 02.09.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 85, de 20.08.2021, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
2) Operações com produtos lácteos
Publicado no DOE CE de 02.09.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 83, de 20.08.2021 que altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.
3) Operações com sorvetes e picolés
Publicado no DOE CE de 02.09.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 84, de 20.08.2021, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.
Covid-19
Publicado no DO EXTRA DF de 02.09.2021 o Decreto nº 42.473, de 02.09.2021 que altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais
Retificado no DOE ES de 03.09.2021 a Portaria SEFAZ nº 55-R, de 01.09.2021
- DOE ES de 02.09.2021, que dispõe sobre a possibilidade de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.
1) Operações com bebidas e fraldas
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.888, de 02.09.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
2) Operações com Suco, Néctar, Água de coco
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.889, de 02.09.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
1) Crédito acumulado do ICMS
Publicado nesta data o Comunicado SRE nº 9, de 02.09.2021, que Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.
2) Desconto para pagamento de crédito tributário
Publicado nesta data o Decreto nº 48.267, de 02.09.2021, que regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado.
3) Covid-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 182, de 02.09.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
4) Prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros
Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 106, de 02.09.2021, que altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
5) Montante global máximo de crédito acumulado
Publicado nesta data a Resolução SEF nº 5.497, de 02.09.2021, que divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2021.
Operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos
Publicado nesta data a Portaria SEFA nº 604, de 02.09.2021, que altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Covid-19
Publicado nesta data a Lei nº 12.863, de 31.08.2021, que autoriza a presença de público em eventos esportivos, sociais, religiosos, feiras e congressos, treinamentos e de entretenimento no Município de Porto Alegre, nas condições que especifica, durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
1) Programa de Cidadania Fiscal
Publicado nesta data o Decreto nº 56.068, de 02.09.2021, que altera o Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal instituído pela Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012.
2) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data os Decretos nºs 56.066 e 56.067, de 02.09.2021, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5658 - No inciso CXVI do art. 9º do Livro I, o "caput", a alínea "b" da nota 01, os números 1 e 2 da alínea "b" da nota 02 e a nota 05 passam a vigorar com a seguinte redação:.. Nº 5659 - No Livro I, fica acrescentada a nota 03 ao incido LIV do art. 9º, com a seguinte redação: ….
Regime tributário especial
Publicado nesta data o Decreto nº 47.750, de 02.09.2021, que regulamenta os procedimentos e requisitos para adesão e fruição do regime tributário especial para as operações de saída interna de Querosene de Aviação - QAV instituído pela Lei nº 9.281/2021.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE RO de 02.09.2021, o Decreto nº 26.363, de 31.08.2021, que altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO. Alterações: a) - o inciso I e o caput do item 17 da Parte 2 do Anexo III: ...b) - os incisos I e II ao § 1º e o § 4º todos ao art. 352 do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X: (Convênio ICMS 130/2020 , efeitos a partir de 01.04.2021...c) Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo X do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018: (Convênio ICMS 130/2020 , efeitos a partir de 01.04.2021)….
Operações com refrigerantes
Publicado nesta data Retificação do DOE de 07-08-2021, da Portaria CAT nº 57 de 06-08-2021: no artigo 1º, inciso I- do anexo III, onde se lê: ...