Farinha de trigo e mistura
Publicado nesta data a Portaria SRE nº 29, de 31.07.2020, que divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018.
Credenciamento como substituto tributário
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 45-R, de 31.07.2020, que altera a Portaria nº 30-R, de 2 de junho de 2020.
Operações com bateria
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.768, de 31.07.2020, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
1) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 48.018, de 31.07.2020, que altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e da outras providências.
2) Plano Minas Consciente
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 72, de 31.07.2020, que atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado.
3) Calamidade Pública
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 73, de 31.07.2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.Escrituração Contábil Digital
Publicado nesta data a Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 5, de 23.07.2020, que dispõe sobre política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR, quanto à Escrituração Contábil Digital - ECD compartilhada no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Operações com cerveja e chope
Republicação do DOE SP de 01.08.2020 no DOE SP de 30.07.2020 da Portaria CAT nº 68, de 29.07.2020, que altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.