PMPF
Publicada a Portaria SAT nº 2.823 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para farinha de trigo.
PMPF
Publicada a portaria SEFA nº 191 que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.
Prazo Recolhimento ICMS
Publicado o Decreto nº 43.470 que posterga, na forma que especifica, os prazos para recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuições ao FMPES, FTI, UEA e FPS devidos ao Estado do Amazonas.
Base de Cálculo ST Ovos de Páscoa
Publicada a Portaria CAT nº 12 que altera a Portaria CAT 06/2021, de 12.02.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.
UIF Março 2021
Publicada a Instrução Normativa RE nº 15 com a Divulgação UIF do mês de março/21.
Crédito Presumido
Publicado Decreto nº 50.324 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto concedido no âmbito do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra e implementa o Ajuste Sinief 15/2020.