Empresas credenciadas como substitutos tributário
Publicado no DOE ES de 01.12.2020, a Portaria SEFA nº 71-R, de 30.11.2020, que altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
Preços médios
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.800, de 30.11.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Regimes especiais
Publicado no DOE MS de 01.12.2020, o Decreto nº 15.556, de 30.11.2020, que dispõe sobre prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização previstos no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, relativamente a soja, e dispensa da equivalência de que trata a alínea "d" do inciso I do caput do seu art. 4º.
SELIC
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 34, de 01.12.2020, que comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2020, exigível a partir de dezembro/2020.Crédito do imposto
Publicado no DOE RJ de 01.12.2020, a Lei nº 9.113, de 30.11.2020, que altera o art. 83 da Lei nº 2.657, de 16 de dezembro de 1996, para adequação à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).Recolhimentos em atraso:
Publicado nesta data os Comunicados DICAR:
Comunicado (Dicar -79) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
Comunicado (Dicar-80, de 01-12-2020) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;
Comunicado (Dicar -81) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2020 para os débitos de Taxas;
Comunicado (Dicar -82, de 01-12-2020) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
Comunicado Dicar-83, de 1º-12-2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2020 para os débitos de ICMS;
Comunicado (Dicar -84, de 01-12-2020) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Operações com trigo em grão e farinha de trigo
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 313, de 19.11.2020, que revoga dispositivo da Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque.