1) REFIS-DF 2020
Publicado nesta data o Decreto nº 42.470, de 01.09.2021, que altera o Decreto nº 41.463, de 12 novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020.
2) PRÓ-ECONOMIA ETAPA 1
Publicado nesta data o Decreto nº 42.471, de 01.09.2021, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. PRÓ-ECONOMIA ETAPA 1.
Programa de Parcelamento Incentivado
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 55-R, de 01.09.2021, que dispõe sobre a possibilidade de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.
Operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
Publicado nesta data Instrução Normativa SIF nº 23, de 31.08.2021, que altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
1) Registro e o controle eletrônico
Publicado no DOE MT de 01.09.2021 o Decreto nº 1.082, de 31.08.2021, que acrescenta dispositivo ao Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, altera o Decreto nº 1.045, de 4 de agosto de 2021, e dá outras providências.
2) Programa REFIS-MT
Publicado no DOE MT de 01.09.2021 o Decreto nº 1.083, de 31.08.2021, que altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.
3) Programa REFIS IPVA/ITCD
Publicado no DOE MT de 01.09.2021 o Decreto nº 1.084, de 31.08.2021, que altera o Decreto nº 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.
4) REGULARIZE
Publicado no DOE MT de 01.09.2021 o Decreto nº 1.085, de 31.08.2021, que altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências".
5) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MT de 01.09.2021 os Decretos nºs 1.086 e 1.087, de 31.08.2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Alterações: a) O Apêndice do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, passa a vigorar com as alterações adiante indicadas: I - a partir de 1º de junho de 2021, fica revogado o item 10.3 da Tabela IV, alterados os respectivos itens 11.0 e 12.0, bem como acrescentados os itens 12.1, 21.5, 21.6, 22.5 e 22.6 à referida Tabela, conforme segue:...b) - acrescentados o inciso XXX ao caput do artigo 174, bem como a respectiva nota nº 16, da seguinte forma:...c) Art. 349-D O Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E será emitido para representar as operações acobertadas por NF3-e e para facilitar a consulta do referido documento fiscal pelo destinatário. ….
6) Programa REFIS/Extraordinário
Publicado no DOE MT de 01.09.2021 o Decreto nº 1.088, de 31.08.2021 que altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.
1) Benefícios Fiscais
Publicado nesta data o Decreto nº 15.752, de 01.09.2021, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
2) Operações com Azeite de oliva e Óleo comestível
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.885, de 01.09.2021, que dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
3) Operações com néctar, suco, azeite de oliva e óleo comestível
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.886, de 01.09.2021, que dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
4) Operações com baterias
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.887, de 01.09.2021, que dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
1) SELIC
Publicado nesta data Comunicado SAIF nº 25, de 01.09.2021, que Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2021, exigível a partir de setembro/2021.
2) ICMS, ITCD e Taxas em atraso
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 26, de 01.09.2021, que publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2021.
3) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.099, de 01.09.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Retorno as atividades de ensino
Publicado nesta data o Decreto nº 21.147, de 01.09.2021, que altera os incs. IV e V do art. 7º, o inc. I do art. 8º, o caput do art. 9º, a al. i do inc. II do art. 12; inclui o parágrafo único no art. 9º, o art. 13-A; e revoga os incs. III, VI e IX do art. 7º, as als. a, b e c do inc. I e os incs. II e III do art. 8º, os incs. I, II e III do art. 9º, o inc. I do art. 10, as als. b e h do inc. II do art. 12 , o art. 13 do Decreto nº 20.747 , de 1º de outubro de 2020, para adequar os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino.
Redução de multa e juros
Publicado nesta data a Lei nº 12.036, de 01.09.2021, que dispõe sobre redução de multa e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo e dá outras providências.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE RO de 01.09.2021 os Decretos nº 26.360 e 26.361, de 31.08.2021 que altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do RICMS/RO. Alterações: a)- o item 18 da Parte 2 do Anexo I: (Convênio ICMS 55/2021 , efeitos a partir de 01.06.2021)...b) as Notas 1 a 5 ao item 18 da Parte 2 do Anexo I: (Convênio ICMS 55/2021 , efeitos a partir de 01.06.2021)...c) - os itens 223 a 233 à Tabela 10 da Parte 5 do Anexo I: (Convênio ICMS 47/2021 , efeitos a partir de 01.06.2021)...d) os itens 11.0 e 12.0 da Tabela IV da Parte 2 do Anexo VI: (Convênio ICMS 74/2021 , efeitos a partir de 01.06.2021) .. ..e) os itens 12.1, 21.5, 21.6, 22.5 e 22.6 à Tabela IV da Parte 2 do Anexo VI: (Convênio ICMS 74/2021 , efeitos a partir de 01.06.2021) ….f) Ficam revogados:I - o item 10.3 da Tabela IV da Parte 2 do Anexo VI; (Convênio ICMS 74/2021 , efeitos a partir de 1º/6/de 2021)…..
2) Preço Médio Ponderado
Publicado no DOE RO de 01.09.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 68, de 31.08.2021, que acrescenta, altera e revoga itens da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
3) REFAZ ICMS
Republicado no DOE RO de 01.09.2021 a Lei nº 5.100, de 30.08.2021, que altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021.
1) Tribunal de Impostos e Taxas
Publicado nesta data o Comunicado CAT nº 09 , de 01-09-2021, que divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023.
2) Recolhimentos em atraso:
a) Publicado nesta data o COMUNICADO DICAR-59, DE 1º-09-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
b) Publicado nesta data o COMUNICADO DICAR-60, DE 01-09-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;
c) Publicado nesta data o COMUNICADO DICAR-61, DE 1º-09-2021, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2021 para os débitos de Taxas;
d) Publicado nesta data o COMUNICADO DICAR-62, DE 1º-09-2021, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
e) Publicado nesta data o COMUNICADO DICAR-63, DE 1º-09-2021, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2021 para os débitos de ICMS;
f) Publicado nesta data o COMUNICADO DICAR-64, DE 1º-09-2021, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
g) Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Publicado nesta data o COMUNICADO DIGES 09 de 31-08-2021, que Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 255, de 25.08.2021, que altera a Portaria SEFAZ nº 160, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o levantamento de estoque dos produtos alimentícios classificados no Código Especificador da Substituição Tributária - CEST 17.048.00 (Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo), exceto as massas alimentícias tipo instantânea relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018, em razão da inclusão dos referidos produtos no regime da substituição tributária.
Benefícios fiscais
Publicado no DOE TO de 01.09.2021 a Lei nº 3.819, de 31.08.2021, que altera o art. 3º da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.