Sujeitas ao regime de substituição tributária
Publicado nesta data a Instrução Normativa SUREC nº 14, de 01.07.2021, que altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Substituto tributário
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 40-R, de 01.07.2021, que altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
2)Fabricantes de cervejas e chopes artesanais
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 41-R, de 01.07.2021, que altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.
Operações com "tomate" e "trigo"
Publicado nesta data Instrução Normativa SIF nº 16, de 30.06.2021, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
1) Unidade Fiscal
Publicado nesta data a Portaria Sefaz Nº 130, que divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
2) Programa REFIS-MT
Publicado no DOE EXTRA MT de 01.07.2021 o Decreto nº 986, de 01.07.2021, que altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.
3) REGULARIZE
Publicado no DOE EXTRA MT de 01.07.2021 o Decreto nº 987, de 01.07.2021, que altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências.
Unidade Fiscal
Publicado nesta data o Edital de Notificação SAT nº 24, de 01.07.2021, que dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).
1) Distribuidor de combustíveis
Publicado nesta data através Portaria SUFIS nº 93, de 01.07.2021, que altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
2) SELIC
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 19, de 01.07.2021, que Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2021, exigível a partir de julho/2021.
3) Recolhimento em atraso ICMS, ITCD e Taxa
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 20, de 01.07.2021, que publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2021.
4) Distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.078, de 30.06.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
5) Fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.079, de 30.06.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
6) Operações com cerveja e chope
Publicado no DOE MG de 01.07.2021a Portaria SUTRI nº 1.080, de 30.06.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
7) Covid-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 164, de 01.07.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PI de 30.06.2021 o Decreto nº 19.833, de 30.06.2021, que altera os Decretos nº 19.681, de 24 de maio de 2021 e nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
Operações interestaduais com café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 403, de 01.07.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de julho de 2021.
1) Recolhimentos em atraso:
Publicado nesta data os comunicados DICAR:
a) Comunicado Dicar-45, de 1º-7-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-07-2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
b) Comunicado Dicar-46, de 1º-7-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-07-2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;
c) Comunicado Dicar-47, de 1º-7-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-07-2021 para os débitos de Taxas;
d) Comunicado Dicar-48, de 1º-7-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-07-2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
e) Comunicado Dicar-49, de 1º-7-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-07-2021 para os débitos de ICMS;
f) Comunicado Dicar-50, de 1º-7-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-07-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
PPI 2021
Publicado nesta data o Decreto nº 60.357, de 1º de julho de 2021, que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, instituído pela Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021 .
CTCAE
Publicado nesta data o Decreto nº 40.926, de 01.07.2021, que homologa a Resolução nº 24, de 1º de julho de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências.
Operações com cerveja
Republicado no DOE TO de 01.07.2021 a Instrução Normativa SAT nº 15, de 23.06.2021 - DOE TO de 25.06.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.