Prorrogações que vencem em outubro

Em decorrência da pandemia do coronavirus (Covid-19) ocorreram várias prorrogações de obrigações acessórias e obrigações principais, por parte da RFB/PGFN/Comitê SN.

Lembramos que vencem em outubro:

a) Parcelamentos: as datas de vencimento das parcelas mensais dos parcelamentos administrados pela RFB e PGFN, e também apurados no âmbito do Simples Nacional e do MEI:

Data original do vencimento	Novo prazo de vencimento
junho/2020	30/10/2020

(Fundamentação: Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020; Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020)

b) DAS Simples Nacional – Tributos Federais

Período de apuração (PA)	Vencimento Original	Vencimento Prorrogado
Março/2020	20/04/2020	20/10/2020

Obs: Os valores relativos ao ISS e ICMS desta competência venceram em 20/07/2020

(Fundamentação: Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020)

c) DAS - MEI

Período de apuração (PA)	Vencimento Original	Vencimento Prorrogado
Março/2020	20/04/2020	20/10/2020

(Fundamentação: Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020)

d) PIS E COFINS

Competência	Financeiras e Equiparadas		Empresas em Geral
	Prazo Original	Novo Prazo	Prazo Original	Novo Prazo
Abril/2020	20/05/2020	20/10/2020	25/05/2020	23/10/2020

(Fundamentação: Portaria ME nº 139, de 20 de abril de 2020).

Fonte: Consultoria Lefisc.