Fazenda deflagra operação contra fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico em 32 cidades do Estado
Em
ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a
Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado
deflagraram na manhã desta quinta-feira (1°) a segunda fase da Operação Monte
Cristo, visando ao combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas
do setor farmacêutico.
A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas
voltadas para a prática desses e de outros delitos. Estima-se que o esquema
desenvolvido tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos
últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões. A fraude envolve grupos
empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no Estado,
como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos
esquemas.
São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte,
duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e uma associação de
distribuidores de âmbito nacional.
Expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, foram cumpridos 88
mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas
aos esquemas em 10 cidades, localizadas na Capital e Grande São Paulo e também
nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e
Campinas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de
Goiás e Minas Gerais e, a pedido dos promotores, houve o sequestro de 17
imóveis.
A operação contou com participação de 160 agentes fiscais de Renda do Estado de
São Paulo, além de mais de 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da
Receita Federal e 16 procuradores da PGE. A ação contou ainda com o apoio das
polícias Civil e Militar. Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53
viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e
Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para
deslocamentos rápidos. No interior, destacamentos da PM viabilizaram o
cumprimento dos mandados.
Além da participação em 32 alvos da segunda fase da operação Monte Cristo, a
Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou, ainda, a fiscalização em outros
54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias regionais tributárias do
Estado e que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na
entrada de medicamentos no Estado.
Entenda do caso
A investigação que desencadeou a operação desta quinta-feira começou há
três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como
alvo a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba.
Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos
investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais
e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.
Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os
mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a
aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de
distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de
fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido
por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista,
proporcionando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Além de distribuidoras e redes varejistas beneficiárias, os colaboradores
delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes,
bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de
medicamentos nos esquemas criminosos.
No que se refere à indústria a fraude fiscal estruturada consiste na criação de
atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo, que atuam como
intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no
Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para
deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às
empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.
A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais
envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas
interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no
Estado de São Paulo. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de
fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária,
aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias,
além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.
O trabalho da força-tarefa também visa responsabilizar solidariamente toda a
cadeia de empresas e pessoas naturais que participam das fraudes fiscais
estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos
esquemas).
Relação das cidades com alvos da operação Monte Cristo 2
Delegacia Regional Tributária |
Município |
Alvos |
DRT-02 - Santos |
PRAIA GRANDE |
1 |
DRT-04 - Sorocaba |
ITARARE |
1 |
DRT-05 - Campinas |
CAMPINAS |
1 |
PIRACICABA |
1 |
|
SUMARE |
1 |
|
DRT-06 - Ribeirão Preto |
BARRETOS |
1 |
DUMONT |
1 |
|
JABOTICABAL |
1 |
|
RIBEIRÃO PRETO |
5 |
|
DRT-07 - Bauru |
PEDERNEIRAS |
1 |
SÃO MANUEL |
1 |
|
DRT-08 - São José do Rio Preto |
CEDRAL |
1 |
OLIMPIA |
6 |
|
SÃO JOSÉ RIO PRETO |
2 |
|
DRT-10 - Presidente Prudente |
OSVALDO CRUZ |
1 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
1 |
|
DRT-11 - Marília |
CHAVANTES |
1 |
MARILIA |
3 |
|
POMPÉIA |
1 |
|
DRT-13 - ABCD |
SÃO BERNARDO DO CAMPO |
1 |
DRT-13 - Guarulhos |
GUARULHOS |
1 |
DRT-14 - Osasco |
BARUERI |
3 |
CAIEIRAS |
3 |
|
COTIA |
3 |
|
EMBU DAS ARTES |
1 |
|
FRANCISCO MORATO |
1 |
|
OSASCO |
7 |
|
VARGEM GRANDE PAULISTA |
1 |
|
DRT-15 - Araraquara |
RIO CLARO |
1 |
DRT-16 - Jundiaí |
JUNDIAI |
1 |
LOUVEIRA |
1 |
|
DRTC-I-Capital |
SÃO PAULO |
5 |
DRTC-II-Capital |
SÃO PAULO |
6 |
DRTC-III-Capital |
SÃO PAULO |
20 |
Total |
|
86 |
Fonte: Portal do Governo Secretaria da Fazenda e Planejamento.