EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE
DIREITO DA.. ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.............................
(dez espaços duplos para despacho
do Juiz)
......................, brasileiro, solteiro,
carpinteiro, filho de ............................ e ....................,
nascido aos ..........................., na cidade de .................../.........,
portador da RG .............................., residente e domiciliado na Rua .........................,
............., ..........., atualmente preso na cadeia pública local, em
flagrante, como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 6368/1976
(tráfico de entorpecentes), vem, através de seu advogado que firma a presente,
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, consoante preceitua a
Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXV, requerer o RELAXAMENTO de
sua prisão, pelos fatos e razões aduzidas a seguir:
1.
Meritíssimo, o acusado foi vítima
de uma farsa armada pelo policial civil ................,
lotado no 11º DP desta Capital, que usou da artimanha de um flagrante forjado,
que é considerado ilegal por nossa norma jurídica, com a finalidade de se
promover perante seus pares policiais;
2.
Tomando conhecimento de que o acusado ............ conhecia um
meliante que atende pela alcunha de "bagulho", vendedor de substância
entorpecente muito conhecido pela polícia local, o agente ...................,
durante uma partida de futebol em que ambos estavam presentes e, sem dizer ao
acusado que era policial, induziu Caio a adquirir dois quilos de cocaína do
traficante mencionado, afirmando ter interesse na respectiva compra, pela qual
pagaria vinte mil reais;
3.
O acusado, Meritíssimo, como todos
nós brasileiros, atravessa grave crise financeira, com dívidas na praça que
chega ao montante de dezoito mil reais, alto para o seu padrão de vida, e,
ignorante quanto à gravidade de sua ação, aceitou a proposta do policial;
4.
O acusado, nobre julgador, iniciou
a ação criminosa, porém não a concretizou, pois ao se dirigir ao ponto de venda
de drogas, foi preso "em flagrante" por .............. e mais dois
policiais, que até o momento, não se pode afirmar que também participavam, ou
pelo menos sabiam da fabricação do flagrante. A prisão ocorreu no dia 18 de
março próximo passado, mas a lavratura do auto de prisão em flagrante, ocorreu quase noventa e seis horas após, no dia 22, sem
ainda ser concedida a nota de culpa ao preso. Tudo em total desrespeito ao que
impõe a norma processual penal, que determina o prazo de vinte e quatro horas
para tal procedimento (artigo 306, do CPP). A Jurisprudência dos Tribunais
brasileiros já pacificou o assunto: "A ausência da nota de culpa vicia
o ato de prisão em flagrante, cabendo seu relaxamento." (RT 615/321).
"É ilegal a lavratura do flagrante vários dias depois da prisão"
(RT 567/286);
5.
O fato do
flagrante ter sido forjado/fabricado, isto é, preparado ardilosamente
por policial, torna-o nulo de pleno direito. Júlio Fabrini
Mirabete,
Diante do exposto, aliado à primariedade do acusado, seus bons antecedentes,
possuir ainda, residência fixa e trabalho honesto, requer a Vossa Excelência, o
benefício de se defender solto da acusação que lhe é imputada. Por estar
amparado pela lei processual penal, digne Vossa Excelência, portanto, relaxar o
flagrante, dando ordens ao escrivão que proceda a expedição de ALVARÁ DE
SOLTURA e o encaminhe imediatamente para a autoridade policial coatora.
Nestes Termos
Pede e Espera
Deferimento
......................... ....., de
....................... de ..................
Advogado
OAB