........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP).
- maior de 16 anos: - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s);
- menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes.
- constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença.
- também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público.
........... (nome civil, por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (estado civil), ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial completo).
- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação;
- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato.
........... (nome empresarial), ........... (nacionalidade), ........... (endereço da sede (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), ........... (número de inscrição no registro próprio), ........... (CNPJ).
........... (nome empresarial), ........... (nacionalidade), ........... (endereço da sede), ........... CNPJ
- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação;
- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato.
por meio deste e na melhor forma de direito, em consonância com o que determina o art. 2.031 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, únicos sócios da ........... & Cia., com sede na avenida/rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ..........., registrada na Junta Comercial do Estado de ..........., NIRE ...........,e inscrita no CNPJ sob o número ..........., resolvem consolidar seu Contrato Social (e demais alterações, se houver), que passará a reger-se pelo que está contido nos cláusulas a seguir:
Observação: sugere-se após as cláusulas modificativas propriamente ditas, reproduzir todas as cláusulas contratuais, inclusive as alteradas e incluídas na própria alteração, mantendo-se, assim, atualizado o contrato social.
PRIMEIRA - A sociedade gira sob a denominação social de .................... (se sob a vigência da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916 a sociedade adotava algum tipo jurídico, Limitada ou outro, e agora sob a vigência do novo Código Civil, adotar a Sociedade Simples, a denominação social deverá ser modificada. Não pode ter razão social)
SEGUNDA - A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de.................
TERCEIRA - A sociedade tem sua sede na Cidade de ................................., na Rua......................................., e duração por tempo indeterminado.
QUARTA - O capital social, de R$ ..........., constituído de ................ ( ..............) quotas do valor nominal de R$ ......... cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma:
a) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreveu ..... (.......) quotas no valor total de R$ ......... (.................. reais) e as integralizou ...... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens e a época);
b) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreveu ..... (.......) quotas no valor total de R$ ......... (.................. reais) e as integralizou ...... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens e a época).
(e assim sucessivamente);
§ 1º - Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais.
§ 2º - A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
QUINTA: O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
Parágrafo único: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
SEXTA- A Administração da sociedade será exercida, em conjunto, pelos sócios .................e ...................., ficando a responsabilidade técnica (se houver) perante o Conselho Regional de ..... (quando for entre profissionais liberais), a cargo do sócio...............................
§ 1º Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, mas a assinatura isolada de qualquer deles não obriga a sociedade perante terceiros.
§ 2º Os administradores receberão um "pro labore" mensal, fixado de comum acordo entre os mesmos, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus limites.
§ 3º É vedado aos administradores fazer uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social.
OITAVA – Nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração, apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
NONA – Dependem do consentimento de todos os sócios as modificações do contrato social que tenham por objeto matérias a seguir indicadas:
a) cessão e transferência total ou parcial de quotas;
b) denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
c) capital social;
d) a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
e) substituição dos administradores e seus poderes e atribuições;
f) a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
g) a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais.
Parágrafo único: As demais deliberações não citadas aqui podem ser decididas por maioria absoluta de votos, com base na quantidade de quotas de cada sócio.
DÉCIMA: Cabe ao sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade comunicar aos demais, por escrito, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, garantindo aos sócios remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas.
Parágrafo único: Se nenhum dos sócios usar do direito de preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA PRIMEIRA - O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuará com os herdeiros do de cujus, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma.
§ 1º Até que se ultime, no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo de cujus, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.
§ 2º Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade.
§ 3º No caso de retirada de sócios ou dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado, à data da resolução.
DÉCIMA SEGUNDA: Pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave ou por incapacidade superveniente.
Parágrafo único: Será também de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor particular do sócio.
DÉCIMA TERCEIRA: A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.
DÉCIMA QUARTA: O exercício social coincidirá como o ano civil.
Parágrafo único: Anualmente, em ...... (dia e mês), será levantado o balanço geral da sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício, feitas as necessárias amortizações e previsões, o saldo porventura existente terá o destino que os sócios houverem por bem determinar.
DÉCIMA QUINTA: Os sócios declaram formalmente não estarem incursos nos crimes previstos no item III do art. 38 da Lei nº 4.726, de 13 de julho de 1964.
DÉCIMA SEXTA: Os casos omissos serão tratados pelo que regula o Capítulo I, Subtítulo II do Livro II, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
DÉCIMA SÉTIMA: As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de ............................, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
DÉCIMA OITAVA: Revogam-se todas as disposições contidas no contrato social primitivo (e posteriores alterações se houverem), valendo para a sociedade e para terceiros, o que neste instrumento ficou deliberado por todos os sócios, que, através de suas assinaturas, ratificam e dão como consolidadas suas cláusulas..
E por estarem, assim, justos e de pleno acordo, assinam o presente em ... (...) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
(Data e Assinatura dos sócios, sobre seus nomes legíveis)
Testemunhas:
1 - ........................................
2 -.........................................
Advogado OAB Nº ...
Observação: Este instrumento deverá ser encaminhado para inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca da sede da sociedade.