\n A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.\n
\n Através do CNAE (com 5 dígitos) é identificado o Grau de Risco a que pertence o estabelecimento (Grau de Risco conforme estabelecido no Quadro I da NR-4 - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT); conforme o Grau de Risco (Quadro I - Dimensionamento da CIPA) é determinado a partir de quantos empregados deve ser constituída a CIPA; e, havendo a obrigatoriedade de constituir a CIPA, é definido qual o dimensionamento da CIPA.\n
\n Quando o estabelecimento não estiver obrigado a constituir a CIPA, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora nº 5 e para o qual promoverá treinamento anual.\n
Selecione o Estado Desejado
\r\nSelecione o Estado do qual deseja pesquisar a capital
\r\n