EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................
(Dez espaços duplos para despacho
do juiz)
.... (Qualificação completa do
requerente), vem perante este Respeitável Juízo, por intermédio de seu advogado
(procuração em anexo, doc. nº 01), propor contra....
(qualificação do requerido), com fundamento nos arts.
19 e
I - O requerente é o legítimo
proprietário do imóvel.... (especificar), conforme documento em anexo (doc. nº 02);
II - Em.... de....
de...., há mais de três anos, portanto, o requerente
locou o imóvel para o requerido, conforme instrumento de contrato em anexo (doc.
nº 03), para fins residenciais;
III - Passados três anos de
vigência do contrato, o requerente procurou o requerido para, nos termos do
Art. 18 da Lei nº 8.245-91, reajustar o aluguel, não
havendo, entretanto, acordo.
IV - Em face do exposto, com
fundamento no Art. 19 da lei supra, requer a Vossa
Excelência se digne mandar citar o requerido para, prazo legal, responder à
presente, sob pena de revelia, devendo a presente ação ser julgada procedente,
reajustando-se o aluguel que, no momento, importa em (valor).... (também por
extenso), mensais, para (valor).... (também por extenso), com retroatividade à
citação, conforme Art. 69, caput, da Lei nº 8.245-91,
com acréscimo das correções de lei e mais custas processuais e honorários
advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, com
ciência de tudo aos sublocatários, sendo que o requerente indica, como
assistente técnico, para eventuais perícias, o Sr.....,
com escritório na Rua...., protestando, desde logo, pela apresentação oportuna
de quesitos.
Protesta o requerente por todos os meios
de prova admitidos em Direito, especialmente depoimento pessoal, documentos,
testemunhas e perícias.
Dá-se à
presente o valor de..... (ver Art. 58, III, da Lei nº
8.245-91).
Termos em que
P. Deferimento
.........................
....., de ....................... de
..................
OAB