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Boletim Semanal

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Aeronauta – Lei 13.475 de 2017 Parte – I


AM: Inscrição estadual de substituto tributário


Desenquadramento e baixa do MEI/SIMEI


DF: ISS – Imposto sobre serviços – Questões fiscais


Empregado preso - recluso – manutenção ou hipóteses de rescisão do contrato de trabalho


ESOCIAL – Módulo simplificado pessoa física – Segurado especial – Parte I


Incorporação de sociedades – Aspectos societários, tributários


Lucro Real e Compensação do Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL


MA: Sistema de controle interestadual de mercadorias em trânsito(SCIMT)


Material reciclável enfardamento de papeis


MS: Preços de referência


MT: Equinos destinados a concurso hípico - Tratamento tributário


MT: Simples nacional - Processo de consulta sobre a aplicação da legislação


PA: Cadastro geral de contribuintes – Considerações


Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados


PR: Nfe nota fiscal eletrônica – Obrigatoriedade 2019


Quadro sinótico – Esocial – Novo cronograma – Portaria nº 716/2019 – dou 05/07/2019.


RS: Compensação de saldo devedor de ICMS próprio com saldo credor do complemento da ST na EFD ICMS/IPI e na GIA conforme IN 27/2019


RS: Isenção nos medicamentos e produtos destinados a fabricação de medicamentos destinados ao tratamento da aids


SC: Operações com ativo imobilizado ou uso e consumo


SP: Questões pontuais que as empresas devem observar em relação as operações com substituição tributária


SP: Substituição tributária – Aspectos gerais – Posicionamentos do fisco – Parte I


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