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Boletim Semanal

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AM: Bens e Mercadorias Doadas a Escolas de Ensino Especial ou Profissionalizante, Associações de Portadores de Deficiência e Entidades Com Fins Sociais e Sem Fins Lucrativos - Isenção


AP: GIA ST - Considerações Fiscais


Aprendizagem - Entidades Concedentes - Considerações


Auxilio Doença - Perícia Médica - Parte II - Considerações


BA: Ressarcimento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Por Decisão Judicial


Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações - Norma Regulamentadora nº. 13 - Parte IV


Considerações Sobre o Exame da Escrita Fiscal por Agentes Fiscais da Receita Federal


ECF - Lucro Presumido - Tipo de Escrituração ("L" ou "C")


ES: Credenciamento como Contribuinte Substituto


Explosivos - Norma Regulamentadora nº 19 - Considerações - Parte IV


Jornalista Profissional - Aposentadoria por Tempo de Serviço


MG: Considerações Sobre o Regime de Controle e Fiscalização


PA: Declaração Eletrônica de Serviços Tomados ou Intermediados


PB: Ressarcimento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Por Decisão Judicial


PR: Tratamento Tributário nas Operações com Sucatas e Alumínio em Formas Brutas e Desperdícios e Resíduos de Metais


Programa Especial de Regularização Tributária - PERT


RJ: Procedimentos na Operação de Distribuição Direta de Brindes ou Presentes a Consumidores Finais


RR: Declaração Mensal de Serviços - DMS ISSQN


RS: Crédito Presumido aos Estabelecimentos Fabricantes de Munições


RS: Sistema Especial de Pagamento do ICMS


RS: Tratamento Fiscal nas Operações com Cimento e Obras de Cimento


SC: Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) - Obrigatoriedade


SE: Incentivos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Para a Indústria de Equipamentos Para a TV Digital


SP: Incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria de equipamentos para a TV digital


TO: Medicamentos Destinados ao Tratamento da Aids - Incentivos Fiscais


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