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Boletim - Matérias por Categoria


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BH: Da nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e


MG: Agricultura Familiar – Apuração dos Benefícios Fiscais


MG: Ajuste da Margem de Valor Agregado - Substituição Tributária


MG: Ajuste Da Margem De Valor Agregado - Substituição Tributária


MG: Alíquota Aplicável nas Operações Internas sobre Ferros, Aços e Matérias de Construção


MG: Alíquotas do ICMS


MG: Alíquotas do ICMS - Alterações Lei 21.527/14


MG: Alíquotas ISSQN - Belo Horizonte - Considerações Fiscais


MG: Amostra Grátis


MG: Amostra Grátis


MG: anifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - Obrigatoriedade


MG: Antecipação tributária sem encerramento x diferencial de alíquotas


MG: Anulação de valores – Prestação de serviço de transporte


MG: Aparelhos Ortopédicos - Benefícios Fiscais


MG: Aplicabilidade da substituição tributária na prestação de serviço de transporte


MG: Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos


MG: Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos


MG: Apropriação de Crédito de ICMS na Cessão em Comodato por Fabricante de Veículos Automotores


MG: Apropriação de Crédito do Ativo Imobilizado por Indústria


MG: Apuração do ICMS para transportadoras optantes pelo simples nacional


MG: Armazém Geral - 2ª Parte


MG: Aspectos Gerais da Substituição Tributária


MG: Aspectos Gerais da Substituição Tributária


MG: Aspectos Gerais da Substituição Tributária


MG: Aspectos Tributários


MG: Associação ou cooperativa da agricultura familiar


MG: Ativo Permanente - Crédito Fiscal


MG: Ativo Permanente - Crédito Fiscal


MG: Atualização do ICMS vencido


MG: Autorização Eletrônica para Uso de ECF


MG: Baixa de inscrição estadual


MG: Base de Cálculo e Valor Arbitrado


MG: Benefício de isenção do ICMS – Mercadorias e serviços


MG: Benefício Fiscal de Redução da Base de Cálculo do Imposto para a Indústria da Aeronáutica


MG: Benefício Fiscal de Redução da Base de Cálculo do Imposto para Ferros e Aços Não Planos


MG: Bens e Mercadorias Destinados às Redes de Transportes Públicos de Passageiros Sobre Trilhos - Isenção


MG: Bloco K - EFD ICMS/IPI


MG: Bonificação Em Mercadorias


MG: BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico


MG: Brindes ou Presentes


MG: Cadastro de contribuintes de outra unidade da federação


MG: Cadastro de Contribuintes do ICMS - Disposições Gerais 1ª parte


MG: Cadastro de Contribuintes do ICMS - Disposições Gerais 1ª parte


MG: Cadastro de produtor rural – pessoa física e jurídica


MG: Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física


MG: Cadastro simplificado de contribuintes do ICMS de outra unidade da federação


MG: Cancelamento de documento fiscal – procedimento


MG: Cancelamento, Extravio, Danificação ou Desaparecimento


MG: Carta de Correção Eletrônica


MG: Centralização da Apuração e Pagamento do Imposto por Prestadores de Serviços de Transporte


MG: CEST – Código especificador da substituição tributária


MG: CF-e - Cupom Fiscal Eletrônico


MG: Comércio Ambulante - Procedimentos Fiscais


MG: Comércio Ambulante - Procedimentos Fiscais


MG: Comércio Ambulante – Procedimentos Fiscais


MG: Compacto das Prorrogações do COVID19


MG: Composição da Base de Cálculo do ICMS


MG: Conceitos Básicos a Legislação


MG: Condições para a Transferência ou a Utilização de Crédito Acumulado de ICMS decorrente de Exportação, de Diferimento ou na hipótese de Redução de Base de Cálculo


MG: Conhecimento de Transporte Eletrônico


MG: Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC


MG: Conserto de mercadorias


MG: Considerações Fiscais nas Operações de Consignação Mercantil


MG: Considerações nas Remessas para Depósito Fechado


MG: Considerações sobre a Base de Cálculo do Imposto


MG: Considerações sobre a Falsidade de Documentos Fiscais


MG: Considerações sobre a Falsidade e Inidoneidade dos Documentos Fiscais


MG: Considerações sobre a Incidência do Imposto


MG: Considerações Sobre a Restituição do Imposto por Pagamentos Indevidos


MG: Considerações sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC


MG: Considerações sobre Arbitramento de Valores Base de Cálculo do Imposto


MG: Considerações sobre as Operações com Mercadorias Destinadas a Demonstrações e Mostruários


MG: Considerações sobre as Operações com Suspensão do Imposto


MG: Considerações sobre as Vedações de Crédito Fiscal


MG: Considerações sobre o Benefício da Isenção nas Operações com Aparelhos Ortopédicos


MG: Considerações sobre o Crédito do Imposto


MG: Considerações sobre o Crédito Fiscal nas Devoluções Trocas e Retorno de Mercadorias e Desistência de Serviços


MG: Considerações sobre o Diferimento do Imposto


MG: Considerações sobre o Estorno e Manutenção do Crédito Fiscal


MG: Considerações Sobre o Regime de Controle e Fiscalização


MG: Considerações sobre o Tratamento Tributário nas Operações com Arroz


MG: Considerações sobre os Regimes Especiais Sobre Operações com Tomate, Polpa, Extrato, Suco e Molho


MG: Considerações sobre Valor Arbitrado


MG: Consignação Industrial Considerações Fiscais


MG: Consignação Mercantil - Considerações Fiscais


MG: Construção Civil


MG: Contribuinte e Responsável


MG: Contribuinte Sob o Regime Especial de Controle e Fiscalização


MG: Contribuinte Submetido ao Regime Especial de Controle e Fiscalização


MG: Contribuintes do Imposto


MG: Contribuintes do imposto - Obrigações


MG: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente


MG: Cooperativas e Associações com Inscrição Coletiva


MG: Crédito Acumulado em Razão de Exportação


MG: Crédito do Imposto


MG: Crédito do Imposto sobre Aquisições de Bens Ativo Permanente


MG: Crédito fiscal extemporâneo


MG: Crédito Fiscal sobre Devoluções, Trocas e Retornos e Desistência de Serviços


MG: Crédito Presumido Saída de Peixes, Inclusive Alevinos, o Processamento de Pescado ou o Abate ou o Processamento de Aves e Gado


MG: CSOSN - Códigos de situação da operação no simples nacional - Nota fiscal eletrônica


MG: CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico – Modelo 57


MG: CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços – Modelo 67


MG: Da anistia, da remissão e do cancelamento do crédito tributário e das convalidações de procedimentos


MG: Da antecipação tributária relativa à entrada interestadual ou de importação de arroz


MG: Da antecipação tributária relativa à entrada interestadual ou de importação de arroz


MG: Da Complementação e da Restituição do ICMS Devido por Substituição Tributária em Razão da não Definitividade da Base de Cálculo Presumida


MG: Da transferência de crédito acumulado para contribuinte em fase de instalação ou expansão no estado


MG: Da transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial situado neste estado, a título de pagamento pela aquisição de caminhão, trator, máquina ou equipamento


MG: Da transferência ou utilização de crédito acumulado por estabelecimento fabricante de ração, abatedor de aves ou de suínos ou criador de aves ou de suínos


MG: DAPI – Declaração de Apuração e Informação do ICMS


MG: Das disposições específicas à remessa expressa internacional processada por intermédio do sistema integrado de comércio exterior remessa - SISCOMEX remessa - realizada por empresa de transporte internacional expresso porta a porta (empresa de courier)


MG: Das Operações Interestaduais com Desperdícios e Resíduos dos Metais Ferrosos


MG: Das operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento (CONAB)


MG: Das Operações Relativas a Café Crú


MG: Das Operações Relativas a Carvão Vegetal


MG: Das operações relativas à energia elétrica


MG: Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF)


MG: Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF)


MG: Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF)


MG: Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) - Alterações Portaria SRE 140/15


MG: Declaração do movimento econômico fiscal


MG: Declaração Eletrônica de Serviços


MG: Declaração Eletrônica de Serviços - Belo Horizonte


MG: Declaração Eletrônica de Serviços – Belo Horizonte


MG: Declaração Eletrônica de Serviços - DES - Belo Horizonte - Considerações Fiscais


MG: Declaração Eletrônica e Serviços


MG: Definições do Local para Onde É Devido o ISSQN Belo Horizonte


MG: Demonstração e Mostruário


MG: Depósito Fechado


MG: Depósito Fechado Parte III


MG: DeSTDA – declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação


MG: Devolução e Troca de Mercadorias - ICMS


MG: Devolução e Troca de Mercadorias - ICMS


MG: Devoluções ou retorno de mercadorias não entregue – Tratamento na substituição tributária


MG: Diferencial de alíquota para não contribuinte - EC nº 87/15


MG: Diferimento do Imposto (Decreto 43.080/2012)


MG: Disposições Comuns Dos Documentos Fiscais


MG: Disposições da substituição tributária nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga


MG: Disposições Específicas a Prestadores de Serviço de Transporte de Cargas


MG: Disposições Específicas a Prestadores de Serviço de Transporte de Cargas


MG: Disposições Específicas a Prestadores de Serviço de Transporte de Valores


MG: Disposições Específicas a Prestadores de Serviços de Transporte


MG: Disposições Específicas a Prestadores de Serviços de Transporte de Passageiros


MG: Disposições Específicas a Prestadores de Serviços de Transporte de Valores


MG: Disposições Específicas a Prestadores de Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas


MG: Disposições Específicas aos Prestadores de Serviços Gráficos


MG: Disposições Específicas dos Prestados de Serviço de Telecomunicações em Geral


MG: Disposições Gerais sobre a Não Cumulatividade do Imposto


MG: Disposições Relativas à Importação de Mercadorias


MG: Do despacho de transporte


MG: Do tratamento da guia de transporte de valores eletrônica - GTV-e


MG: Do tratamento tributário na operação interna com querosene de aviação


MG: Doação de Mercadorias


MG: Documentos Fiscais - Nota Fiscal de Venda a Consumidor


MG: Documentos Fiscais Considerados Falsos e Inidôneos


MG: Documentos Fiscais Considerados Inidôneos e Falsos


MG: Documentos Fiscais Relativos às Prestações de Serviços de Transporte - Nota Fiscal de Serviço de Transporte


MG: DT-e – Domicílio tributário eletrônico


MG: Emissão de nota fiscal avulsa – não inscrito no cadastro de contribuintes


MG: Empreendedor Individual


MG: Empresa de locação – Venda de veículos


MG: Empresas Jornalísticas, Distribuidores e Consignatários nas Operações com Jornais


MG: Equinos de Qualquer Raça - Considerações Fiscais


MG: Equipamentos e Insumos Destinados à Prestação de Serviço de Saúde - Isenção


MG: Equipamentos e Insumos Destinados aos Jogos Olímpicos de 2016 - Isenção


MG: Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI


MG: Escrituração na EFD ICMS/IPI relativo a complemento e restituição do ICMS ST


MG: Específicas a Prestadores de Serviços e Transporte Aéreo de Cargas


MG: Estabelecimento e Local da Operação ou da Prestação


MG: Estabelecimento Minerador


MG: Estorno do Crédito


MG: Exportação de Mercadoria para o Exterior


MG: Exportação de Mercadorias


MG: Falsidade e Inidoneidade Documentais


MG: Fiscalização, do Controle e da Apreensão de Mercadorias e Documentos


MG: Fiscalização, do Controle e da Apreensão de Mercadorias e Documentos


MG: Formação de Lote Para Exportação ou para Remessa com o Fim Específico de Exportação


MG: Formulários de Segurança


MG: Fornecimento de alimentação – benefícios fiscais


MG: Fornecimento de alimentação – Procedimentos fiscais


MG: Fornecimento de Produto Industrializado com Remessa Fracionada


MG: Fundo de amparo a pobreza - Abrangência Nacional - Estados instituíram o fundo de amparo a pobreza


MG: Fundo de amparo a pobreza - Abrangência nacional - Estados instituíram o fundo de amparo a pobreza


MG: Fundo de Combate a Pobreza


MG: Fundo de Combate a Pobreza


MG: Fundo de combate a pobreza até 2019


MG: Fundo de Comércio - Venda do Estabelecimento - Tratamento Fiscal


MG: Fundo de Erradicação da Miséria - FEM


MG: GIA ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária


MG: GTIN – Código de Barras


MG: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - ST (GIA-ST)


MG: Hipóteses de Emissão da Nota Fiscal de Entrada


MG: Hipóteses de Isenções e Suspensão do Imposto


MG: Hipóteses de Operações com a Não Incidência Do Imposto


MG: Hipóteses de Operações com a Não Incidência do Imposto


MG: Hipóteses de Permissão do Credito Fiscal


MG: Hipóteses de Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária


MG: Hipóteses de Suspensão do Imposto


MG: Hipóteses de Vedações de Crédito Fiscal


MG: ICMS – Isenção do ICMS para insumos agropecuários


MG: ICMS – Crédito de ICMS extemporâneo


MG: ICMS – Orientações Gerais


MG: ICMS – Parcelamento de débitos vencidos


MG: ICMS – Redução da base de cálculo do ICMS - Bens usados


MG: ICMS – Simples nacional


MG: ICMS – Usinas de açúcar e de álcool


MG: ICMS MG – Perda, roubo ou deterioração da mercadoria


MG: ICMS Recolhido Indevidamente - Restituição


MG: Impedimento ou Exclusão do Regime Simples Nacional – Escrituração EFD ICMS/IPI


MG: Importações de Ferro e Aço


MG: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD


MG: Incidência do Imposto


MG: Industrialização por Encomenda - Considerações Fiscais


MG: Infrações e Penalidades


MG: Inidoneidade de Documentos Fiscais


MG: Inscrição Coletiva das Associações e Cooperativas


MG: Inscrição Estadual de Substituto Tributário


MG: Inscrição Estadual de Substituto Tributário


MG: IPVA – Parcelamento de débitos vencidos


MG: Isenção do ICMS – Saídas destinados a órgãos da administração pública estadual


MG: Isenção do ICMS na saída de frutas, verduras e hortaliças – MG


MG: Isenção ICMS – Condutor profissional autônomo/taxista


MG: Isenção ICMS Equipamentos Científicos de Informática - Considerações Fiscais


MG: Isenção nas Operações de Importação e nas Saídas Internas e Interestaduais de Produtos Intermediários, Fármacos e Medicamentos, Destinados ao Tratamento da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS


MG: Isenção para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista


MG: Isenção sobre Artigos e Aparelhos Ortopédicos e para Fraturas


MG: Isenção sobre Produtos Agropecuários


MG: ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos


MG: ITCD – Parcelamento de débitos vencidos


MG: ITCD - Restituição de valor pago indevidamente


MG: Lavratura de Auto de Apreensão e Depósito de Bens Mercadorias e Documentos


MG: Leite e queijo – Tratamento tributário


MG: Livros e Documentos Destinados à Escrituração Fiscal


MG: Livros e Documentos Destinados à Escrituração Fiscal


MG: Local da Operação ou da Prestação


MG: Local, Forma e Prazo de Recolhimento do Imposto


MG: Manifestação do Destinatário – Registro de Eventos


MG: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - Minas Gerais - Obrigatoriedade


MG: Manutenção e Estorno do Crédito Fiscal


MG: Máquinas e Implementos Agrícolas - Reduções


MG: Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - Reduções


MG: Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - Reduções


MG: Margem de valor agregado – MVA ajustada


MG: Medicamentos para Tratamento do Câncer - Benefícios Fiscais


MG: Não Incidência do Imposto


MG: Não-Cumulatividade do Imposto


MG: NFC-e – Nota fiscal consumidor eletrônica


MG: Nota Fiscal Avulsa


MG: Nota Fiscal Avulsa Emitida pelo SIARE - Alterações Decreto 46.729/15


MG: Nota Fiscal Avulsa Emitida por Meio do SIARE


MG: Nota Fiscal de Entrada


MG: Nota Fiscal Eletrônica - Obrigatoriedade


MG: Obras de Arte – Benefícios Fiscais


MG: Obrigações acessórias


MG: Obrigações do Contribuinte do Imposto


MG: Opção pelo Regime Simples Nacional – Escrituração EFD ICMS/IPI


MG: Operação de Comodato – Tratamento Fiscal


MG: Operações com Brindes ou Presentes


MG: Operações com Cana de Açúcar


MG: Operações com Carnes e Produtos Comestíveis Resultante do Abate de Aves e Gado


MG: Operações com Depósito Fechado


MG: Operações com Eqüinos - Tratamento Fiscal


MG: Operações com Ferro Gusa


MG: Operações com Mercadorias Destinadas a Estabelecimentos da Indústria Naval e da Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural


MG: Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional


MG: Operações com Óleo Lubrificante ou Contaminado


MG: Operações com Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia Concedida por Fabricante


MG: Operações com Sementes - Benefícios Fiscais


MG: Operações com Sementes - Benefícios Fiscais ICMS


MG: Operações com Veículos Automotores Novos Realizadas por Meio de Faturamento Direto ao Consumidor


MG: Operações Diferidas Relativas a Aves


MG: Operações e Prestações com Jornais


MG: Operações Promovidas pelo Produtor Inscrito no Cadastro de Produtor Inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física


MG: Operações Promovidas por Empresas por Empresas de Arrendamento Mercantil Leasing


MG: Operações Realizaas por Contribuinte e Fora o Estado


MG: Operações Realizadas por Empresas de Construção Civil


MG: Operações Realizadas por Oficina de Conserto


MG: Operações Relacionadas com a Destroca de Botijões Vazios(Vasilhames), Destinados ao Acondicionamento de GLP, Realizadas com os Centros de Destroca


MG: Operações Relativas a Construção Civil


MG: Operações Relativas a Farinha de Trigo e a Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo


MG: Operações Relativas à Farinha de Trigo e a Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo


MG: Operações Relativas à Gado e Carnes Bovina, Bufalina e Suína


MG: Operações Relativas à Saída de Produtos Industrializados com Destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus


MG: Operações Relativas aos Produtos de Ferro e Aço


MG: Ordem de Coleta de Carga


MG: Padronização de Tratamento Tributário ao Estabelecimento Atacadista e ao Centro de Distribuição da Rede Varejista, Relativamente às Operações com Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária


MG: Pagamento espontâneo de ICMS


MG: Pagamento Indevido


MG: Paralisação temporária de atividades


MG: Parcelamento de Créditos Estaduais, Tributários e Não Tributários


MG: Parcelamento Minas Gerais - Considerações Fiscais


MG: Penalidades Aplicáveis


MG: Penalidades Aplicáveis por Descumprimento de Obrigações Acessórias


MG: Prazo de Validade da Nota Fiscal


MG: Prestação de serviço de transporte – crédito presumido


MG: Prestação de serviço de transporte – substituição tributária


MG: Prestações de Serviços e Operações de Circulação de Mercadorias Promovidas pela ECT


MG: Procedimentos Fiscais Sobre a Restituição do Imposto por Pagamentos Indevidos


MG: Procedimentos sobre a Restituição do Imposto por Pagamentos Indevidos


MG: Processamento Eletrônico de Dados (PED) - Tratamento Fiscal


MG: Produtor Diferimento – Considerações Fiscais


MG: Produtor Rural - Cadastramento


MG: Produtor Rural - Tratamento Fiscal


MG: Produtor rural da agricultura familiar


MG: Produtor rural de leite


MG: Produtos Naturais - Benefícios Fiscais


MG: RECOPI


MG: Redução da base de cálculo do ICMS - construção pré-fabricada com estrutura de ferro ou aço


MG: Redução da base de cálculo do ICMS – máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, máquinas e implementos agrícolas


MG: Regime Especial de Controle e Fiscalização


MG: Regimes Especiais - Operações Realizadas por Estabelecimentos do Segmento de Rochas Ornamentais


MG: Regimes Especiais de Tributação


MG: Regimes Especiais De Tributação - Operações com Ferro Gusa


MG: Remessa de Mercadoria para Exportação por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior


MG: Remessa de Mercadoria para Exportação por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior


MG: Remessa Para Industrialização Quando a Mercadoria Não Deva Transitar pelo Estabelecimento do Encomendante


MG: Remessa Para Industrialização Quando a Mercadoria Não Deva Transitar pelo Estabelecimento do Encomendante


MG: Remessas com o Fim Específico de Exportação


MG: Remessas de Mercadorias em Consignação Industrial


MG: Remessas de Mercadorias em Consignação Industrial para Estabelecimentos Produtores


MG: Remessas de Partes, Peças e Componentes para Assistência Técnica, Manutenção ou Reparo de Aeronaves


MG: Remessas para vendas fora do estabelecimento por Contribuintes de Outras Unidades da Federação e por Contribuintes Deste Estado


MG: Responsáveis pelo Pagamento do Imposto


MG: Restituição de indébito de tributos estaduais


MG: Restituição de substituição tributária


MG: Restituição do Imposto por Pagamentos Indevidos


MG: Retenções do ISSQN Belo Horizonte - Considerações Fiscais


MG: Retenções do ISSQN Belo Horizonte - Considerações Fiscais


MG: Revenda de Mercadoria Depositada em Recinto Alfandegado ou em REDEX com Fim Específico de Exportação


MG: Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água


MG: Séries e Subséries dos Documentos Fiscais


MG: Serviço de comunicação


MG: Serviço de Radiochamada no Estado – Tratamento Fiscal


MG: Simples nacional – Não aplicabilidade da substituição tributária


MG: Simples nacional - Permissão de crédito de ICMS


MG: Simples nacional – Permissão de crédito de ICMS


MG: SINTEGRA


MG: SPED Fiscal - Considerações Fiscais


MG: SPED Fiscal - Considerações Fiscais Atualizações Decreto nº 46.729, DE 24.03.2015


MG: SPED Fiscal - Registro 1400


MG: SPED Fiscal - Registros 1200 E 1210


MG: Subcontratação – prestação de serviço de transporte


MG: Substituição tributária – alimentos


MG: Substituição Tributária Artigos de Colchoaria - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Artigos de Papelaria - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Artigos do Vestuário - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Artigos do Vestuário - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Artigos para Bebê - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Bicicletas - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Bicicletas - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Bicicletas – Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Brinquedos - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Brinquedos - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Cosméticos, Perfumaria, Artigos e Higiene Pessoal e e Toucaor – Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária de Peças, Componentes e Acessórios de Produtos Autopropulsados - Nova MVA Março de 2015


MG: Substituição Tributária de Rações Tipo Pet para Animais Domésticos – Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária de Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química – Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Discos e Fitas - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Disposições Gerais


MG: Substituição Tributária Ferramentas - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Ferramentas - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Lâminas, Aparelhos de Barbear e Isqueiros - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Material de Limpeza - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Material Elétrico - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária nas Operações com Cosméticos, Perfumaria e Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador


MG: Substituição Tributária Nas Operações com Mercadorias


MG: Substituição Tributária no Transporte - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Pilhas e Baterias - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Pneumáticos, Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha - Considerações Fiscais


MG: Substituição Tributária Produtos Alimentícios - Considerações Fiscais


MG: Sucata - Tratamento Fiscal


MG: Suspensão do Imposto


MG: Taxas - parcelamento de débitos vencidos


MG: Transferência de Bens e Mercadorias – Ação Fiscal


MG: Transferência de Crédito Acumulado em Razão de Operação Intermediária Isenta ou Não Tributada


MG: Transferência e Utilização de Crédito Acumulado de ICMS decorrente de Exportação


MG: Transferências de Créditos Acumulados Decorrentes de Exportação


MG: Transporte de bens por não contribuinte – Nota fiscal avulsa


MG: Tratamento Fiscal nas Operações com Brindes ou Presentes


MG: Tratamento Fiscal nas Operações com Depósito Fechado - Parte 1


MG: Tratamento fiscal nas operações com equinos


MG: Tratamento Fiscal nas Operações com Jornais, Livros e Periódicos


MG: Tratamento Fiscal nas Operações com Mercadorias Destinadas a Demonstrações e Mostruários


MG: Tratamento fiscal nas operações com o Diferimento do Imposto - Minas Gerais


MG: Tratamento Fiscal nas Operações de Controle de Mercadoria em Trânsito


MG: Tratamento fiscal nas operações de Drawback


MG: Tratamento Fiscal nas Operações de Remessas de Mercadorias em Bonificação


MG: Tratamento Fiscal nas Operações de Venda a Ordem e Entrega Futura


MG: Tratamento Fiscal nas Operações e Prestações com Jornais


MG: Tratamento Fiscal nas Remessas com o Fim Específico de Exportação


MG: Tratamento Fiscal Sobre o Crédito Fiscal Sobre Devoluções, Trocas, Retornos ou Desistências


MG: Tratamento Tributário a ser Concedido nas Operações com Carnes e com Produtos Comestíveis Resultantes do Abate de Aves e de Gado Bovino, Bufalino, Caprino, Ovino ou Suíno, Bem Como de Sua Desossa, Processamento ou Industrialização


MG: Tratamento Tributário aos Prestadores de Serviços Gráficos


MG: Tratamento Tributário Aplicável às Operações com Arroz - Orientações


MG: Tratamento tributário diferenciado e simplificado concedido ao produtor rural


MG: Tratamento Tributário na Operação com Polpa, Extrato, Suco ou Molho de Tomate, e nas Operações com Carroceria, Reboque e Semirreboque


MG: Tratamento Tributário nas Operações com Arroz


MG: Tratamento Tributário nas Operações com Arroz


MG: Tratamento Tributário nas Remessas de Mercadorias em Consignação Industrial


MG: Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o Exercício de 2015


MG: Utilização do Romaneio com Operações de Circulação de Mercadorias


MG: VAF – Valor adicionado fiscal


MG: Vedações do Crédito Fiscal


MG: Venda à ordem – Tratamento fiscal


MG: Venda à Ordem e Venda para Entrega Futura


MG: Venda Ambulante Realizadas por Contribuintes de Outras Unidades da Federação e Venda Ambulante por Contribuintes Deste Estado


MG: Venda para entrega futura – Tratamento fiscal


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