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Boletim - Matérias por Categoria


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MS: Alíquotas do ICMS


MS: Alíquotas do ICMS – Considerações Fiscais


MS: Alíquotas do ICMS no estado do Mato Grosso do Sul – Considerações fiscais


MS: Alíquotas ISSQN Campo Grande - Considerações Fiscais


MS: Alíquotas ISSQN Campo Grande - considerações fiscais


MS: Apreensão de bens, mercadorias e documentos


MS: Apreensão de bens, mercadorias e documentos


MS: Aquisição de Táxi – Isenção ICMS


MS: Arrendamento Mercantil (Leasing)


MS: Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-E - Tratamento fiscal – Parte 1


MS: Bilhete de passagem eletrônico – BP-e - tratamento fiscal - parte 2


MS: Bilhete de passagem eletrônico – BP-e - tratamento fiscal – Parte 3


MS: Certidões Negativas


MS: Cesta básica de alimentos – Considerações fiscais


MS: Compacto das Prorrogações do COVID19


MS: Conhecimento de Transporte Eletrônico - Obrigatoriedade


MS: Consignação industrial - Procedimentos fiscais


MS: Crédito do ativo imobilizado – Parte 1


MS: Crédito do ativo imobilizado – Parte 1


MS: Crédito do ativo imobilizado - Parte 2


MS: Crédito do ativo imobilizado - Parte 2


MS: Crédito do ativo imobilizado – Parte 3


MS: Crédito do ativo imobilizado – Parte 3


MS: Crédito do estoque relativo à exclusão do Simples Nacional


MS: Créditos fixos ou presumidos e do produtor rural


MS: CSOSN - códigos de Situação da Operação no Simples Nacional - Nota Fiscal Eletrônica


MS: Da apuração do imposto pelo regime de estimativa


MS: Da declaração anual do produtor rural (DAP)


MS: Da denúncia espontânea da infração


MS: Da denúncia espontânea da infração


MS: Da fiscalização em trânsito


MS: Da Inscrição de Débitos da Dívida Ativa


MS: Da nota fiscal de produtor eletrônica - NFP-e


MS: Da substituição de peças em virtude de garantia


MS: Da substituição de peças em virtude de garantia


MS: Das certidões negativas


MS: Das obrigações acessórias relativas aos livros e documentos fiscais


MS: Das Operações com Entrega da Mercadoria em Local Diverso do Endereço do Destinatário


MS: Das operações relativas à venda de mercadorias pelo sistema porta a porta


MS: Das prestações de serviços de transporte por transportador autônomo ou por empresa de outra unidade da federação não inscrita


MS: Declaração Mensal de Serviços - DMS – Considerações Fiscais


MS: Demonstração e Mostruário - Considerações Fiscais


MS: DESTDA Orientações


MS: DIFCON (ICMS incidente em operação interestadual que destina bens e serviços a consumidor final, localizado neste Estado) – parte 1


MS: DIFCON (ICMS incidente em operação interestadual que destina bens e serviços a consumidor final, localizado neste Estado) - parte 2


MS: Diferencial de Alíquotas - Ativo Permanente e Material de Uso ou Consumo


MS: Diferimento e pagamento do imposto – tratamento fiscal – Parte 1


MS: Diferimento e pagamento do imposto – tratamento fiscal – Parte 2


MS: Disposições comuns aos documentos fiscais - Prazo de validade


MS: Do registro e controle das operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - Parte 1


MS: Do registro e controle das operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - Parte 2


MS: Dos procedimentos e das obrigações acessórias relativos às operações interestaduais com bens e com mercadorias importados do exterior e sujeitos à alíquota de 4% do ICMS - Parte 1


MS: Dos procedimentos e das obrigações acessórias relativos às operações interestaduais com bens e com mercadorias importados do exterior e sujeitos à alíquota de 4% do ICMS - Parte 2


MS: Dos Procedimentos Especiais de Fiscalização e Apreensão


MS: Exportação


MS: Fundo de amparo a pobreza - Abrangência Nacional - Estados instituíram o fundo de amparo a pobreza


MS: Fundo de amparo a pobreza - Abrangência nacional - Estados instituíram o fundo de amparo a pobreza


MS: Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOMP)


MS: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – Considerações Fiscais


MS: Hipóteses de Incidência e Ocorrência do Fato Gerador – Considerações Fiscais


MS: Hipóteses de Não-Incidência e Ocorrência do Fato Gerador – Considerações Fiscais


MS: Hortifrutigranjeiros – Isenção/Redução


MS: Importação de mercadoria ou bem do exterior


MS: Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD - Tratamento fiscal


MS: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos" e dá outras providências - ITBI - parte 1


MS: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos" e dá outras providências - ITBI - parte 2


MS: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” e dá outras providências – ITBI – parte 3


MS: Industrialização por encomenda – considerações fiscais


MS: Infrações e penalidades


MS: Inscrição estadual de substituto tributário


MS: Insumos agropecuários – benefícios fiscais mato grosso do sul


MS: Isenção em Operações com Fármacos, Remédios, Medicamentos Destinados a APAE e Para o Tratamento do Câncer


MS: Isenção em operações internas com ativo imobilizado


MS: Isenção ICMS veículos adaptados


MS: ISSQN Campo Grande – Autônomo


MS: ISSQN Campo Grande – Considerações Fiscais


MS: ISSQN Campo Grande – Definição do Local da Incidência


MS: ISSQN Campo Grande – Isenções


MS: ITCD - Considerações fiscais


MS: Liquidação de Débitos Tributários e Entrega da EFD e de Informativos Fiscais - 2020


MS: Locação ou empréstimo – Tratamento fiscal


MS: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - tratamento fiscal – Parte 1


MS: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - tratamento fiscal – Parte 2


MS: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais- MDF-e - tratamento fiscal – Parte 3


MS: Máquinas e Implementos Agrícolas – Reduções de Base de Cálculo Saídas Internas


MS: Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais – Reduções de Base de Cálculo


MS: Medicamentos destinados ao tratamento da AIDS – incentivos fiscais


MS: Modalidades de comércio especial – Comércio ambulante


MS: Modalidades de comércio especial – Comércio eventual


MS: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-E) – Emissão


MS: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – Obrigatoriedade


MS: Nota fiscal de energia elétrica eletrônica - NF3-e


MS: Nota Fiscal de produtor


MS: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Campo Grande – Obrigatoriedade


MS: Nota Fiscal Eletrônica – Obrigatoriedade


MS: Operação de consignação mercantil – tratamento fiscal


MS: Operação triangular de industrialização


MS: Operações com brindes e presentes


MS: Operações com construção civil - Parte 1


MS: Operações com construção civil - Parte 2


MS: Operações realizadas por produtores rurais


MS: Parcelamento de débitos fiscais - Parte 1


MS: Parcelamento de débitos fiscais – Parte 2


MS: Pedido de ressarcimento do ICMS ST


MS: Preços de referência


MS: PROCAFÉ


MS: Procedimentos a serem observados nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, localizado neste estado, não contribuinte do ICMS


MS: Procedimentos a serem observados nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, localizado neste estado, não contribuinte do ICMS


MS: Processos administrativos - Devolução de tributos - Recolhimento a maior em DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)


MS: Processos Administrativos - Devolução de Tributos- Recolhimento a maior em DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)


MS: Produtor rural - Cadastramento


MS: Programa de recuperação fiscal


MS: Programa de recuperação fiscal - REFIS-2018


MS: Prorrogações Fiscais COVID19


MS: Recolhimento antecipado


MS: Recolhimento em Atraso – Considerações Fiscais


MS: Regime especial – permissão para realizar operações de exportação, de saídas com o fim específico de exportação e de remessas para formação de lote de produtos IN natura


MS: Regime Especial – Programa de estímulo à exportação ou à importação pelos portos do rio Paraguai ou pela repartição aduaneira de Ponta Porã (PROEXPRP)


MS: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária


MS: Regimes especiais e das autorizações específicas - Parte 1


MS: Regimes especiais e das autorizações específicas – Parte 2


MS: Registro E110 - Apuração do ICMS - Operações próprias


MS: Registro E111 - Apuração do ICMS - Ajustes


MS: Remessa para industrialização, conserto e reparo


MS: Ressarcimento e complemento do ICMS


MS: Restituição do indébito


MS: Simples Nacional – Permissão de Crédito de ICMS


MS: SINTEGRA - considerações fiscais


MS: SPED Fiscal


MS: SPED Fiscal – Obrigatoriedade


MS: Substituição tributária autopeças – considerações fiscais


MS: Transporte de cargas ICMS – Mato Grosso do Sul


MS: Tratamento fiscal em operações com ativo imobilizado


MS: Venda à ordem – Tratamento fiscal


MS: Venda Para Entrega Futura - Considerações Fiscais


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