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Apuração do Imposto - Tratamento Fiscal no Estado


Aquisição e distribuição de brindes tratamento fiscal


Aspectos Estaduais das Operações de Importação sob o Regime Especial de Drawback - Estado do Ceará


Ativo Imobilizado - Tratamento Fiscal


Auto de Infração e Processo Administrativo-Tributário (PAT) no Estado


Avaliação dos estoques procedimento fiscal


Base de Cálculo do ICMS Inclusão do Montante do IPI e Determinação do Valor da Operação no Estado -Tratamento Fiscal


Base de Cálculo do Imposto – Estado - 1ª Parte


Base de Cálculo do Imposto – Estado do Ceará - 2ª Parte


Cadastro de Contribuintes


Cadastro de inadimplentes da fazenda pública estadual (CADINE)


CE: Cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos


CE: Da restituição, compensação, fiscalização, infrações e das penalidades do ITCD no estado do Ceará


CE: Das operações de vendas à ordem ou para entrega futura no estado do Ceará - Tratamento fiscal


CE: Das operações de vendas fora do estabelecimento no estado do Ceará - tratamento fiscal


CE: Dívida Ativa do Município em Fortaleza


CE: Do Estabelecimento, Responsável da Responsabilidade Solidária Perante o Icms no Estado do Ceará


CE: Fundo de desenvolvimento industrial do Ceará (FDI)


CE: Operações e Prestações Interestaduais para Consumidor Final não Contribuinte do ICMS – Estado de Pernambuco


Compacto das Prorrogações do COVID19


Conserto ou reparo no estado-tratamento fiscal


Crédito acumulado tratamento fiscal


Da obrigação e do crédito tributário no município de Fortaleza


Da retenção de mercadoria em situação irregular


Declaração de Dados de Prestação de Serviços (DDPS)


Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)


Demonstração de mercadorias - Tratamento fiscal


Devolução de mercadorias - Tratamento fiscal


Diferencial de Alíquotas – Tratamento Fiscal


Diferimento nas Operações com Sucatas - Estado


Do leilão e da doação de mercadoria - Tratamento fiscal


Do local da operação e da prestação-do contribuinte e do estabelecimento


Doação de mercadorias - Tratamento fiscal


Emissão da Declaração da Condição de Circense Itinerante


Energia elétrica-tratamento fiscal


Escrituração Fiscal de Serviços Eletrônica (EFS-e) - Município de Fortaleza


Escrituração fiscal digital – EFD ICMS/IPI – Registro 1400


Escrituração Fiscal Digital (EFD) – CIAP


Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Registro C170 (Itens da Nota Fiscal) - Estado


Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Registro D100- Estado


Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Registros E500, E510, E520 e E530 (Apuração do IPI)


Escrituração Fiscal Digital (EFD), Da Apuração do Adicional do ICMS Destinado ao FECOP


Eventos da NF-e


Exportação direta - Tratamento fiscal


Feiras e exposições


Ficha de Conteúdo de Importação - FCI - Tratamento Fiscal


Fornecimento de refeições tratamento fiscal


Fundo de amparo a pobreza - Abrangência Nacional - Estados instituíram o fundo de amparo a pobreza


Guarda de informações relativas a EFD


Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - ST (GIA-ST)


Imunidade e Não-Incidência - Estado


Incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria de equipamentos para a TV digital


IPI - Demonstrativo de Crédito Presumido


IPI - SCORPIOS


IPI - Substituição Tributária - Regime Especial - Estado


ISS - Município de Fortaleza


ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos- Tratamento Fiscal no Estado


Liberação de mercadoria retida tratamento fiscal


Mudança de Endereço - Tratamento Fiscal no Estado


NF-e - preenchimento - código de barras


Nota fiscal avulsa


Paletes e contentores - embalagem de transporte - tratamento fiscal


Parcelamento - Tratamento Fiscal


PERDCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação


Procedimentos para consulta tributária


Procedimentos Relativos à Cobrança do ICMS nas Operações Interestaduais de Remessa para Industrialização


Procedimentos Relativos à Cobrança do ICMS nas Operações Interestaduais de Remessa para Industrialização no Estado


Regras Básicas para Emissão de Documentos Fiscais no Município de Fortaleza


Remessa e retorno de vasilhames – tratamento fiscal


Ressarcimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por Decisão Judicial


Restituição do Imposto - Procedimentos Fiscais


Selo fiscal de autenticidade e de trânsito


Substituição Tributaria do ISSQN - Município de Fortaleza


Suspensão do imposto – Tratamento fiscal


Suspensão do IPI com Produtos Automotivos


Transferência de mercadorias


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