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Portaria MPS nº 1
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2o do art.25 da Portaria no 6.209, de 16 de dezembro de 1999.="dis



Portaria Interministerial nº 1
Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.:bloc



Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.a><



Portaria Conjunta SNAS/SPS/INSS nº 1
Altera os Anexos da Portaria Conjunta nº 02 MDS/MPS/INSS, de 19 de setembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada...<di



Portaria MTPS nº 1
Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/2001 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.</t



Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1
Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822, de 30 de setembro de 2015.



Portaria Interministerial MTE/SEDH nº 2
Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revoga a Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011.



Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2
Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 9, de 30 de outubro de 2009, nº 12, de 30 de junho de 2010, nº 2, de 3 de fevereiro de 2011, nº 7, de 15 de outubro de 2013, e nº 13, de 30 de julho de 2014.



Portaria SPPE nº 3
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.



Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24/05/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à PGFN e à Secretaria da RFB, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.-indent:-



Portaria SPPE nº 4
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.



Portaria SE/CONFAZ nº 4
Torna sem efeito o Despacho nº 6/2015.



Portaria MTE nº 5
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.



Portaria MPS nº 8
Aprova o Manual de Gerenciamento de Riscos, no âmbito do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas.



Portaria SE/CONFAZ nº 8
Publica o Protocolo ICMS nº 3 de 2015.



Portaria CAT nº 9
Extingue Serviço de Pronto Atendimento - SPA, divulga novos locais de atendimento e dá outras providências



Portaria CONFAZ nº 10
Informa sobre aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.



Portaria MTE nº 10
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2014 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO.a></



Portaria MTE nº 11
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.



Portaria SRT nº 12
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto 5.063, de 3 de maio de 2004, Anexo VII do art. 1º da Portaria 483, de 15 de setembro de 2004 e art. 49 da Portaria 326, de 11 de março de 2013, resolve:</tit



Portaria Interministerial MPS/MF nº 13
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.-onl



Portaria MTPS nº 13
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de granizo reconhecido por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Ipiranga, no Estado do Paraná.



Portaria SRT nº 13
Aprova o enunciado nº 66.



Portaria CAT nº 17
Disciplina a concessão de regime especial conforme Decreto 59.953, de 13-12-2013, para apresentação de contestação ou recurso contra lançamento de ofício de IPVA de que trata o Decreto 54.714 27-08-2009



Portaria MTPS nº 21
Revoga a Portaria nº 1.288, de 01 de outubro de 2015.



Portaria RFB nº 35
Dispõe sobre a divulgação de minutas de ato normativo para contribuições pública.



Portaria SE/CGSN nº 38
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).



Portaria SE/CGSN nº 41
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).



Portaria MF nº 42
Altera a Portaria MF nº 175, de 19 de fevereiro de 2014.



Portaria Conjunta RFB/SCS nº 43
Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).-inde



Portaria CGSN/SE nº 43
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).



Portaria SOF nº 45
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.



Portaria SE/CGSN nº 47
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).



Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 48
Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital.-



Portaria CAT nº 49
Revogada pela Portaria CAT-79/15, de 15-07-2015 (DOE 17-05-2015)



Portaria SEP nº 50
Estabelece regras e procedimentos para a transferência de controle societário ou de titularidade e para a alteração do nome empresarial de contrato de concessão de porto organizado ou de arrendamento de instalação portuária.:blo



Portaria COANA nº 51
Dispõe sobre importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).



Protocolo ICMS nº 62
Altera o Protocolo ICMS 15, de 24 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.v



Portaria SRTE/AM nº 69
Tendo em consideração a instituição ministerial do SISTEMA HOMOLOGNET, pela Portaria 1620, de 14 de julho de 2010, bem como a Portaria nº. 15, de mesma data, e demais normativos da Secretaria de Reações do Trabalho.-



Portaria MPS nº 80
Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.001,07 (um mil e um Reais e sete centavos).-indent



Portaria MTE nº 98
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.



Portaria MTE nº 99
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.



Portaria nº 107
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.



Portaria MTPS nº 116
Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§6º e 7º do Art. 168 da CLT.



Portaria MPS nº 121
Aprova o indicador Idade Média do Acervo IMA-GDASS, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Atividade Previdenciária (GDAP), e fixa como meta de desempenho institucional do INSS, para o primeiro ciclo de avaliação, o qual se inic



Portaria COANA nº 123
Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Siscomex, credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de...



Portaria nº 143
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.



Portaria nº 144
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.



Portaria nº 145
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.



Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148
Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043



Portaria MPS nº 150
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, resolve:



Portaria MTPS nº 158
Revoga o §2°, do art.7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.



Portaria MF nº 158
"Designa os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, para o período de 5 de março de 2015 a 4 de março de 2016."



Portaria SRTE/RS nº 164
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a instituição ministerial do Sistema Homolognet e a normatização da Secretaria de Relações do Trabalho para o gradual, mas...</ti



Portaria MF nº 166
Altera a Portaria MF nº 81, de 27 de março de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.



Portaria MPS nº 184
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:



Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 184
Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no § 6º...



Portaria SRTE/PR nº 195
Fica estabelecida a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET a partir de 1º de janeiro de 2016, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná - Sede Curitiba, para fins de assistência e homologação na rescisão de contrato de...



Portaria nº 197
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2015, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015.



Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 202
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.>



Portaria MTPS nº 207
Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.



Portaria MTPS nº 208
Revoga os itens 18.15.2.2 e 18.15.2.3 e altera o item 18.14.21.11.1 da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.ciali



Portaria MTPS nº 211
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.



Portaria MTPS nº 212
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, resolve:



Portaria MTE nº 216
Altera o § 1º do art. 7º, da Portaria nº 2092/2010, que criou o Conselho de Relações do Trabalho.



Portaria nº 220
Suspende aos efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos nº 5002006-67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e nº 89075-7



Portaria MPS nº 229
Estabelece para o mês de junho de 2015 os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.



Portaria ME nº 256
Altera a Portaria nº 120/2009, de 3 de Julho de 2009, que dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da...<



Portaria MTPS nº 269
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2015



Portaria MTE nº 275
Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo ped



Portaria SRTE/MG nº 281
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.



Portaria MPS nº 288
Alteração da Portaria MPAS nº 6.209 de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social.http



Portaria MPS nº 290
Estabelece que, para o mês de junho de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.003,10 (um mil e três Reais e dez centavos).-indent:-5



Portaria MT nº 326
Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.:block;



Portaria MF nº 343
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.



Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 343
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para Telefone Celular do tipo Smartphone com Módulo ou Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho, industrializado na Zona Franca de Manaus.



Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 344
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para Telefone Celular do tipo Smartphone com Módulo ou Componente Semicondutor Dedicado de Alta Integração e Desempenho, industrializado no País.



Portaria MPS nº 365
Estabelece, para o mês de agosto de 2015, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.



Portaria MTE nº 414
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, no Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio d



Portaria MF nº 415
Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.



Portaria MPS nº 415
Estabelece, para o mês de setembro de 2015, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.



Portaria Interministerial MPS/MF nº 432
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator...<di



Portaria SIT/DSST nº 470
Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT nº 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT nº 453/2014.-on



Portaria SIT nº 471
Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da NR-24.-in



Portaria SIT nº 473
Prorroga o prazo do art. 1º, § 2º da Portaria SIT nº 130 de 2009.



Portaria SRTE/SC nº 482
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Capítulo IV, artigo 31, inciso I do anexo II do Regimento Interno aprovado pela PT/GM/MTE nº 153, de 12/02/2009,..<div



Portaria SIT nº 486
Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).



Portaria SIT nº 494
Prorroga o prazo do art. 1º, § 2º da Portaria SIT nº 130 de 2009, que aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF dos Auditores-Fiscais do Trabalho.o



Portaria MF nº 499
Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.



Portaria MTE nº 499
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de sua competência regimental resolve:



Portaria SIT nº 500
Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do capítulo 35.5 e do Anexo II da Norma Regulamentadora nº 35.



Portaria MTE nº 505
Altera a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.



Portaria MTE nº 506
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas à ABEPREST - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, em razão de antecipação de tutela concedida nos autos d



Portaria MTE nº 509
Altera a Portaria nº 1.129, de 23 de julho de 2014.



Portaria MTE nº 510
Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.



Portaria SIT nº 519
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo o art. 14, incisos II, do Anexo I ao Decreto n.º 5.063, de 03 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto



Portaria MTE nº 597
Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.



Portaria nº 640
Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar, consolidar e propor medidas voltadas ao aprimoramento das normas para melhorias do ambiente de negócios no Brasil.-



Portaria SRF nº 641
Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.



Portaria RFB nº 641
Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.



Portaria PGFN nº 667
Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.775...</



Portaria PGFN nº 693
Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, publicada no DOU de 06 de junho de 2014.



Republicação da Portaria PGFN nº 693
Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, que disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de responsabilidade...<div



Portaria MTE nº 699
Altera o § 3º, do art. 1º, da Portaria nº 369, de 13 de março de 2013



Portaria MTE nº 702
Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.



Portaria MTE nº 704
Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) - Sinalização de Segurança.



Republicação da Portaria MF nº 705
Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.



Portaria MF nº 705
Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.



Portaria MTE nº 706
Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como do ...<di



Portaria MTE nº 751
Altera a Portaria MTE nº 983 de 2008, que institui o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de promover o debate sobre a contratação de aprendizes.-onl



Republicação da Portaria MTE nº 751
Altera a Portaria MTE nº 983 de 2008, que institui o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de promover o debate sobre a contratação de aprendizes.-onl



Portaria STN nº 756
O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 244, de 16 de julho de 2012 , que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 32 da Lei Complementar...



Portaria MTE nº 812
Regula os procedimentos relativos à celebração, supervisão da execução e análise de prestação de contas de convênios e termos de parceria, colaboração ou fomento, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E, e dá outras providências.<div



Portaria Interministerial MF/MPS nº 822
Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.-onlineu



Portaria RFB nº 827
Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.



Portaria MTE nº 854
Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.y



Portaria MTE nº 857
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.



Portaria Conjunta MTPS/MF nº 866
Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.p



Portaria MTE nº 882
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.



Portaria RFB nº 898
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015.



Portaria MF nº 934
O MINISTRO DE ESTADO, DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. nº 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 70, incisos I e II, da Lei n.º 9.069, de 29 de junho de 1995 e nos art. 4º e 5º da...</t



Portaria MTE nº 943
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, ANJ - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS E ANER - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES...</t



Portaria MTE nº 944
Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.



Portaria MTE nº 945
Autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT será regida de acordo com os procedimentos previstos nesta Portaria.p



Portaria MTE nº 946
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABESE - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletronicos de Segurança em razão de liminar concedida no âmbito do processo...st



Portaria MTE nº 1013
Dispõe sobre a compensação pecuniária de que trata a Medida Provisória nº 680 de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.



Portaria INSS nº 1016
Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.



Portaria Conjunta nº 1037
Dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de...</



Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1064
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.



Portaria MTE nº 1151
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação ao Instituto Agropolos do Ceará em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do nº 08027-59.2015.4.05.8100, que tramita na Seção...



Portaria MTE nº 1152
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas ao Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana - SELURB e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo em razão do...<



Portaria nº 1166
Dispõe sobre a concessão de registros profissionais, e dá outras providências.



Portaria MTE nº 1235
Altera o Anexo II à Portaria nº 483, de 15 de setembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Executiva, e os Anexos à Portaria nº 483, de 15 de setembro de 2004, que aprova o Regimento Interno das Superintendências Regionais...<di



Portaria MTE nº 1261
Altera o Anexo à Portaria nº 1.901, de 3 de dezembro de 2014, que disciplina o controle de acesso a dados e sistemas informatizados do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.cial



Portaria MTE nº 1262
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação as empresas associadas Associação dos Distribuidores de Bebidas do Sudoeste - ASSODIBES em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do...</



Portaria MTE nº 1263
Baixa normas e procedimentos que visam à implementação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.y ci



Portaria MTE nº 1264
Dispõe sobre as regras relacionadas à programação de férias dos servidores e empregados públicos em exercício no Ministério do Trabalho e Emprego.s



Portaria MTE nº 1265
Fixa critérios complementares à implementação do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, dispondo sobre a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras...



Portaria RFB nº 1265
Aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.



Portaria MTE nº 1278
Fixa critérios complementares à implementação do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, dispondo sobre a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.



Portaria MTE nº 1286
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação ao INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0800934-68.2015.4.05.8100, que tramita na...



Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1302
Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de...<



Portaria RFB nº 1308
Altera a Portaria RFB nº 3.010 de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.http://



Portaria Conjunta nº 1340
Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização...</t



Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1399
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa...<d



Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1400
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.s



Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1427
Dispõe sobre a cooperação estratégica entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de promover o fornecimento de informações de interesse na atividade de cobrança do crédito...</ti



Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1516
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial,



Portaria RFB nº 1718
Altera a Portaria RFB nº 1.687/14, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da RFB



Portaria RFB nº 1727
Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral - Eleições 2016



Portaria Conjunta RFB/MTPS/INSS nº 1735
Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais.



Portaria RFB nº 1754
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano-calendário de 2016 e dá outras providências.



Portaria RFB nº 1755
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano-calendário de 2016 e dá outras providências.



Portaria MTE nº 2060
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição.



Portaria MTE nº 2062
Altera a Norma Regulamentadora nº 30 (NR30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.



Portaria CGU nº 2996
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Controladoria-Geral da União para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.:block; t



Portaria PGBC nº 87085
Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), para fins de adesão ao PROFUT.



Republicação da Portaria PGBC nº 87085
Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasile


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