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Despacho RFB nº 0
Publica o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 4.



Despacho SE/CONFAZ nº 1
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho.



Despacho SE/CONFAZ nº 2
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997.="displ



Despacho SE/CONFAZ nº 5
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX.



Despacho SE/CONFAZ nº 6
Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 25/11.



Despacho SE/CONFAZ nº 22
Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 72/2012, 78/2012, 79/2012 e 83/2012.



Despacho SE/CONFAZ nº 23
Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014. Que alteram, respectivamente, os Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2008, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.styl



Despacho SE/CONFAZ nº 27
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 36
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 235ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia



Despacho SE/CONFAZ nº 37
Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014.



Despacho SE/CONFAZ nº 38
Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 1/2015 , o qual altera o Protocolo ICMS nº 215 de 2012 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, a parti



Despacho SE/CONFAZ nº 42
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.



Despacho SE/CONFAZ nº 50
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 55
Torna pública a celebração do Ajuste SINIEF e dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 60
Publica o Protocolo ICMS nº 4 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 61
Torna sem efeito o Ato COTEPE/ICMS 2/2015, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.



Despacho SE/CONFAZ nº 65
Informa aplicação, no Distrito Federal, dos Protocolos ICMS 72/2012, 78/2012, 79/2012 e 83/2012.



Despacho SE/CONFAZ nº 66
Publica o Protocolo ICMS nº 5 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 72
Publica os Protocolos ICMS, celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados.



Despacho SE/CONFAZ nº 75
Torna sem efeito a publicação da retificação do Despacho 4/15.



Despacho SE/CONFAZ nº 79
Torna pública a celebração de Ajuste SINIEF e dos Convênios ICMS, que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 85
Torna pública a celebração do Protocolo ICMS, que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 88
Publica o Protocolo ICMS nº 35 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 90
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz...



Despacho SE/CONFAZ nº 91
Publica os Protocolos ICMS, celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados.



Despacho SE/CONFAZ nº 94
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 97
Publica o Protocolo ICMS nº 41 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 103
Publica o Protocolo ICMS nº 42/15



Despacho SE/CONFAZ nº 104
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 111
Publica o Protocolo ICMS nº 43 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 112
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 113
Publica o Protocolo ICMS nº 44 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 114
Publica o Protocolo ICMS 45 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 115
Publica o Protocolo ICMS 46 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 118
Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 61/2012 e 62/2012.



Despacho SE/CONFAZ nº 122
Publica o Protocolo ICMS 47 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 125
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 128
Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014.



Despacho SE/CONFAZ nº 132
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 133
Publica o Protocolo ICMS 48 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 136
Publica o Protocolo ECF nº 1 e Protocolos ICMS, que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 143
Torna pública a celebração de Ajuste SINIEF e dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 144
Publica o Protocolo ICMS nº 53 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 152
Publica o Protocolo ICMS nº 54 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 154
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 156
Publica o Convênio ICMS nº 92 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 159
Torna público os Protocolos ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 168
Publica os Protocolos ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 172
Publica o Protocolo ICMS nº 62 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 174
Publica o Protocolo ICMS nº 63, de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 179
Publica o Protocolo ICMS nº 64, de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 180
Publica o Convênio ICMS nº 93 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 181
Publica os Protocolos ICMS nºs 65 e 66 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 182
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 184
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz...



Despacho SE/CONFAZ nº 188
Publica os Protocolos ICMS nº 68, 69, 70 e 71 de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 189
Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.



Despacho SE/CONFAZ nº 194
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz...



Despacho SE/CONFAZ nº 200
Torna pública a celebração de Ajuste SINIEF e dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 211
Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 62/2015, 63/2015 e 65/2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 212
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 215
Publica o Protocolo ICMS nº 78, de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 223
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 226
Publica o Protocolo ICMS nº 79, de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 230
Torna pública a celebração de Ajustes SINIEF e dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 231
O Distrito Federal informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.="dis



Despacho SE/CONFAZ nº 236
Torna pública a celebração do Ajuste SINIEF e dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 239
O Estado de Sergipe informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.



Despacho SE/CONFAZ nº 240
Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 241
O Estado de São Paulo informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.



Despacho SE/CONFAZ nº 242
Informa aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 77/15 e 78/15.



Despacho SE/CONFAZ nº 244
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 245
Publica o Protocolo ICMS nº 80, de 2015.



Despacho SE/CONFAZ nº 247
Publica os Protocolos ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 250
O Estado da Bahia informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.



Despacho SE/CONFAZ nº 251
Torna pública a celebração dos Protocolos ICMS que especifica.



Despacho SE/CONFAZ nº 252
O Estado do Mato Grosso do Sul informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.



Instrução Normativa RFB nº 1600
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.



Instrução Normativa RFB nº 1601
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a Instrução Normativa RFB nº 1.533, de 22 de dezembro de 2014, que altera


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