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Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 1
Ratifica os Convênios ICMS 142/14, 143/14 e 144/14.



Ato Declaratório Executivo COANA nº 1
Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012.



Ato Declaratório Executivo COAEF nº 1
Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1
Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido quando a operação for considerada industrialização.="d



Ato Declaratório Executivo COREC nº 1
Aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).



Ato Declaratório Executivo RFB nº 1
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.



Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA nº 1
Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de...</t



Ato Declaratório Executivo COREC nº 2
Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2
Declara o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição da República, e o alcance da não incidência de IOF determinada pelo inciso II do § 3º do art. 2º do Decreto nº 6.306, de 2007.s



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 2
Ratifica o Convênio ICMS 145/14.



Ato Declaratório Executivo COAEF nº 2
Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.



Ato Declaratório Executivo COAEF nº 3
Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.



Ato Declaratório Executivo RFB nº 3
Revoga o Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 24 de junho de 2010, que concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho d



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 3
Ratifica o Convênio ICMS 141/2014



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3
Dispõe sobre a isenção do rendimento referente à alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados.



Ato Declaratório Executivo COREC nº 3
Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4
Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4
Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 4
Ratifica o Convênio ICMS 3/2015.



Ato Declaratório CN nº 5
Devolve a Medida Provisória nº 669, de 2015, que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 5
Ratifica os Convênios ICMS 1/2015 a 6/2015.



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5
Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.y ci



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6
Define que a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) fica impedida de optar pelo regime de pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita...</tit



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 6
Ratifica o Convênio ICMS 8/15.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 6
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física i



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar.</tit



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 7
Ratifica o Convênio ICMS 7/15.



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7
Dispõe sobre a vedação à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006...</titl



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 8
Ratifica os Convênios ICMS 10/2015 a 13/2015.



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior.:b



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9
Ratifica os Convênios ICMS 14/2015 e 15/2015.



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 9
Dispõe sobre a data de opção pela contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11, para o ano de 2015, e a contribuição a cargo da empresa incidente sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores...</ti



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10
Dispõe sobre o alcance do inciso XVI do § 3º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 10
Ratifica os Convênios ICMS 16/2015, 18/2015, 20 a 22/2015, 25/2015 a 30/2015, 33/2015, 35/2015 e 36/2015.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 11
Ratifica os Convênios ICMS 37/2015, 41/2015, 42/2015 e 43/2015.



Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11
Dispõe sobre o conceito de empresa aplicável aos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o período anterior à 4 de abril de 2013.y



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 12
Ratifica os Convênios ICMS 44/15 e 47/15.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 13
Ratifica os Convênios ICMS 48/2015, 49/2015 e 51/2015.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 14
Ratifica os Convênios ICMS 52/2015, 53/2015, 55/2015, 56/2015 e 57/2015.



Ato Declaratório nº 15
Ratifica os Convênios ICMS 58/15 e 59/15.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15
Altera o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38, de 10 de novembro de 2014.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16
Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2015.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16
Ratifica os Convênios ICMS 63/2015, 65/2015,66/2015, 68/2015, 69/2015, 71/2015, 72/2015, 73/2015,74/2015, 76/2015, 77/2015, 78/2015, 79/2015, 80/2015,81/2015, 82/2015, 83/2015, 84/2015 e 85/2015.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 17
Ratifica o Convênio ICMS 88/15.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 17
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 6, de 23 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social...</t



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).



Ato Declaratório nº 18
Ratifica os Convênios ICMS 86/15, 87/15, 89/15, 90/15 e 91/15



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 19
Ratifica os Convênios ICMS 94/2015, 95/2015, 96/2015 e 97/2015.



Ato Declaratório Executivo nº 20
Revoga os incisos III e IV do art. 1º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...</titl



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 20
Ratifica o Convênio ICMS 122/2015.



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 21
Ratifica os Convênios ICMS 99/15, 102/15, 103/15, 105/15 e 107/15.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21
Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição de códigos e receita para os casos que especifica.-



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 22
Ratifica os Convênios ICMS 109/2015, 110/2015, 111/2015, 112/2015, 113/2015, 114/2015, 115/2015, 116/2015, 117/2015, 118/2015, 119/2015, 120/2015 e 121/2015.



Ato COTEPE/MVA nº 22
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição...



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 23
Ratifica os Convênios ICMS 123/15 a 125/15.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 24
Ratifica os Convênios ICMS 126/2015 a 134/2015.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 25
Ratifica o Convênio ICMS 137/2015.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 26
Ratifica os Convênios ICMS 135/2015, 136/2015 e 138/2015.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 27
Ratifica os Convênios ICMS 140/15 a 145/15.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 28
Ratifica os Convênios ICMS 157/2015, 159/2015, 161/2015, 163/2015, 165/2015, 168/2015, 170/2015 ao 180/2015.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 29
Ratifica os Convênios ICMS 181/2015, 182/2015, 184/2015, 185/2015 e 186/2015.



Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 30
Ratifica os Convênios ICMS 150/2015, 151/2015 e 154/2015.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 30
Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 32
Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 34
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 36
Credencia o Banco Original S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.



Ato Declaratório Executivo CODAC nº 37
Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2015.



Ato Declaratório CN nº 41
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 683, de 2015, no dia 10 de novembro do corrente ano.



Ato Declaratório CN nº 42
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 692 de 2015, pelo período de sessenta dias.



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 43
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 45
Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE).



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 54
Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 2016).



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).



Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


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