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Portaria SSST nº 1
O Secretário-Adjunto de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; CONSIDERANDO a mais recente edição da Classificação Nacional de atividades Econôm



Portaria Interministerial nº 4
OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 1.239, de 14 de setembro de 1994, resolvem:



Portaria MF nº 129
Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido instituído pela Medida Provisória nº 948, de 23 de março de 1995.



Portaria MTE nº 925
Dispõe sobre fiscalização do trabalho na empresa tomadora de serviço de sociedade cooperativa.



Portaria MTE nº 1120
Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho.



Portaria MTE nº 1121
Dispõe sobre a informatização do registro de empregados e demais dados relativos ao contrato de trabalho.


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