HOME  QUEM SOMOS  CURSOS  CONSULTORIA POR EMAIL  ASSINE JÁ!  CENTRAL DO CLIENTE
Telefones da Consultoria >>
 

Banco de Legislação - Label



Decreto nº 90922
Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968 , que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º Grau.



Decreto nº 90927
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos que menciona, e dá outras providências.



Decreto nº 92061
Regulamenta o art.31 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e dá outras providências.


Copyright LEFISC - Legislação Fiscal - Todos os Direitos Reservados