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Protocolo ICM nº 1
Dispõe sobre a base de cálculo do ICM nas operações com café cru.



Protocolo ICM nº 2
Dispõe sobre operações interestaduais com café em grão cru quando o destinatário estiver localizado em Pernambuco.



Protocolo ICM nº 3
Fixa a base de cálculo do ICM nas operações de circulação de eqüinos puros-sangues de corrida.



Protocolo ICM nº 4
Acrescenta parágrafo à Cláusula segunda do Protocolo ICM 02/84, de 29 de março de 1984.



Protocolo ICM nº 5
Acrescenta parágrafos à Cláusula primeira do Protocolo ICMS 16/84, de 26 de novembro de 1984.



Protocolo ICM nº 6
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo 07/83, de 11 de outubro de 1983, que trata da cobrança antecipada do ICM nas operações com cimento.-online



Protocolo ICM nº 7
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes e cerveja.



Protocolo ICM nº 8
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICM nº 16/84.



Protocolo ICM nº 9
Explicita o alcance da expressão "bonificações de ajuste de preço" constante do Convênio ICM 01/85, de 12 de março de 1985.



Protocolo ICM nº 10
Dispõe sobre substituição tributária, em operações interestaduais com gado em pé, com vistas ao pagamento do ICM devido à diferença motivada por reajuste do valor da operação depois da remessa.



Protocolo ICM nº 11
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.



Protocolo ICM nº 12
Altera o Protocolo ICM 07/84 que trata de transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados do Paraná e São Paulo.y



Protocolo ICM nº 13
Dispõe sobre recolhimento de ICM por substituição tributária nas operações interestaduais de produtos agrícolas do Distrito Federal para São Paulo.



Protocolo ICM nº 14
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamento, esparadrapo, algodão farmacêutico, gaze, absorvente e mamadeira.



Protocolo ICM nº 15
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".



Protocolo ICM nº 16
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.



Protocolo ICM nº 17
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.



Protocolo ICM nº 18
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.



Protocolo ICM nº 19
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.



Protocolo ICM nº 20
Dispõe sobre recolhimentos do ICM por substituição tributária nas remessas interestaduais, com as mercadorias que menciona, do Distrito Federal para o Estado da Bahia.-onli



Protocolo ICM nº 21
Dispõe sobre recolhimentos do ICM por substituição tributária nas remessas interestaduais, com as mercadorias que menciona, de Goiás para o Estado da Bahia.>



Protocolo ICM nº 22
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.



Protocolo ICM nº 23
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 22/85.



Protocolo ICM nº 24
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 14/85.



Protocolo ICM nº 25
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina ao Protocolo ICM 11/85.



Protocolo ICM nº 26
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina aos Protocolos ICM 15/85 a 19/85.



Protocolo ICM nº 27
Dispõe sobre substituição tributária nas operações de saída das mercadorias que especifica, do Estado de Minas Gerais com destino ao Estado do Rio de Janeiro.om



Protocolo ICM nº 28
Dispõe sobre substituição tributária nas operações de saída das mercadorias que especifica, do Estado do Paraná com destino ao Estado do Rio de Janeiro.y



Protocolo ICM nº 29
Aprova Manual de Orientação previsto no Convênio ICM 01/84, de 08 de maio de 1984 e revoga o Protocolo ICM 13/84, de 11 de setembro de 1984.a></



Protocolo ICM nº 30
Dispõe sobre a suspensão do ICM nas operações de transferência de gado bovino, destinado à obtenção de recurso pastagens.



Protocolo ICM nº 31
Protocolo que entre si celebram os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina sobre a uniformização de prazo de pagamento nas operações com grão, farelo e óleo de soja.



Protocolo ICM nº 32
Protocolo que entre si celebram os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina sobre a uniformização da PAUTA FISCAL, aplicável às operações com soja em grão.h



Protocolo ICM nº 33
Altera a Cláusula segunda do Protocolo ICM 23/85 de 27 de novembro de 1985.



Protocolo ICM nº 34
Fixa a base de cálculo do ICM nas operações de circulação de eqüínos puros-sangues de corrida.



Protocolo ICM nº 35
Altera a Cláusula segunda do Protocolo ICM 24/85 de 27 de setembro de 1985.



Protocolo ICM nº 36
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICM nº 14/85.



Protocolo ICM nº 37
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICM 11/85, de 27 de junho de 1985.



Protocolo ICM nº 38
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICM 15/85 a 19/85.



Protocolo ICM nº 39
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações de saída das mercadorias que especifica, do Estado do Paraná com destino ao Estado de Santa Catarina.


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