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Convênio ICMS nº 1
Ratificação Nacional DOU de 24.04.81 pelo Ato COTEPE-ICM02/81 .



Convênio ICMS nº 2
Ratificação Nacional DOU de 24.04.81 pelo Ato COTEPE-ICM02/81 .



Convênio ICMS nº 3
Ratificação Nacional DOU de 23.07.81 pelo Ato COTEPE-ICM04/81 .



Convênio ICMS nº 4
Ratificação Nacional DOU de 23.07.81 pelo Ato COTEPE-ICM04/81 .



Convênio ICMS nº 5
Ratificação Nacional DOU de 23.07.81 pelo Ato COTEPE-ICM04/81 .



Convênio ICMS nº 6
Ratificação Nacional DOU de 23.07.81 pelo Ato COTEPE-ICM04/81 .



Convênio ICMS nº 7
Ratificação Nacional DOU de 23.07.81 pelo Ato COTEPE-ICM04/81 .



Convênio ICMS nº 8
Ratificação Nacional DOU de 23.07.81 pelo Ato COTEPE-ICM04/81 .



Convênio ICMS nº 9
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM05/81 .



Convênio ICMS nº 10
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM 05/81 .



Convênio ICMS nº 11
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM 05/81 .



Convênio ICMS nº 12
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM05/81 .



Convênio ICMS nº 13
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM05/81 .



Convênio ICMS nº 14
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM05/81 .



Convênio ICM nº 15
Altera o benefício fiscal relativo ao ICM aplicável às saídas de mercadorias usadas, revogando o item 1 e seu parágrafo único da Cláusula segunda do I Convênio do Rio de Janeiro, de 27 de fevereiro de 1967, com a alteração introduzida pela Cláusula sétima



Convênio ICMS nº 16
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM05/81 .



Convênio ICMS nº 17
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM05/81 .



Convênio ICMS nº 18
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM05/81 .



Convênio ICMS nº 19
Ratificação Nacional DOU de 16.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM05/81 .



Convênio ICMS nº 20
Ratificação Nacional DOU de 25.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM06/81 .



Convênio ICMS nº 21
Ratificação Nacional DOU de 25.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM06/81 .



Convênio ICMS nº 22
Ratificação Nacional DOU de 25.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM06/81 .



Convênio ICMS nº 23
Ratificação Nacional DOU de 25.11.81 pelo Ato COTEPE-ICM06/81 .



Convênio ICMS nº 24
Ratificação Nacional DOU de 30.12.81 pelo Ato COTEPE-ICM07/81 .



Convênio ICMS nº 25
Ratificação Nacional DOU de 30.12.81 pelo Ato COTEPE-ICM 07/81 .



Convênio ICMS nº 26
Ratificação Nacional DOU de 30.12.81 pelo Ato COTEPE-ICM07/81 .



Convenio ICM nº 27
Introduz alteração no texto do Convênio ICM 15/81, de 23 de outubro de 1981.



Convênio ICMS nº 28
Ratificação Nacional DOU de 05.01.82 pelo Ato COTEPE-ICM01/82 .



Convênio ICMS nº 29
Ratificação Nacional DOU de 05.01.82 pelo Ato COTEPE-ICM01/82 .



Convênio ICMS nº 30
Ratificação Nacional DOU de 05.01.82 pelo Ato COTEPE-ICM01/82 .


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