Portaria CAT nº 71, de 24.08.2018
- DOE SP de 25.08.2018 -
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a celebração de Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Adamantina, nos termos do Anexo I do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
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1. Adamantina |
Av. Vitório Romanini, 204, Vila Cicma – CEP 17800-000 - Fone: (18) 3522-9186 |
SF-13712-299115/2018 |
24/08/2018 |
71 |
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2. Euclides da Cunha Paulista |
Av. Antonio Joaquim Mano, 002 - Paço Municipal - CEP: 19275-000 - Fones: (18) 3283-1136 / (18) 3283-1121 - ramal 219 |
SF-13712-346596/2017 |
05/09/2017 |
82 |
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3. Flórida Paulista |
Praça Gerson Veronese Ferracini, 358 Centro - CEP: 17830-000 - Fone: (18) 3581-9020 |
SF-1000736-1145237/2014 |
01/12/2014 |
126 |
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4. Inúbia Paulista |
Avenida Campos Sales, 113 - Centro CEP: 17760-000 - Fone: (18) 3556-9900 |
SF-13675-1373041/2013 |
12/02/2014 |
23 |
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5. Lucélia |
Avenida Internacional, 1745 – Centro CEP: 17780-000 - Fone: (18) 3551-1296 |
SF-1000736-1140360/2014 |
01/12/2014 |
126 |
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6. Osvaldo Cruz |
Rua Feb, 48 - Centro - CEP: 17700-000 Fone: (18) 3528-0708 |
SF-13712-803146/2014 |
29/09/2014 |
109 |
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7. Presidente Epitácio |
Rua São Paulo, 5-45 (entrada nº 01) CEP: 19470-000 - Fone: (18) 3251-8000 |
SF-13712-444501/2014 |
16/07/2014 |
88 |
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8. Presidente Venceslau |
Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180 Centro - CEP: 19400-000 - Fone: (18) 3272-9090 |
SF-13675-1320421/2014 |
19/02/2015 |
25 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-82, de 05-09-2017.