Decreto nº 25.709, de 05.01.2021
- DOE RO 05.01.2021 -
Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2021, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65, da Constituição do Estado,
Decreta:
Art. 1º Nos feriados nacionais e estaduais, bem como pontos facultativos de 2021, não haverá expediente nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo Estadual, conforme o Anexo Único.
Art. 2º Na data de criação de cada município do Estado e outras consideradas como feriado Municipal, conforme Lei instituidora, será observado o gozo do feriado nos Órgãos Estaduais do Poder Executivo das localidades elencadas no Anexo Único.
Art. 3º Ficam estabelecidos os recessos administrativos em 2 (dois) períodos, o primeiro com início em 20 a 24 de dezembro de 2021 e o segundo de 27 a 31 de dezembro de 2021, conforme escala determinada pelo Titular de cada Órgão, excluídos aqueles serviços essenciais à continuidade das atividades de interesse público.
§ 1º O Titular da pasta estabelecerá a divisão de servidores que usufruirão do recesso administrativo no primeiro e segundo períodos estabelecidos no caput, vedada a acumulação pelos servidores dos 2 (dois) períodos.
§ 2º Os servidores não terão prejuízos em sua remuneração quanto aos períodos de recesso descritos no caput.
§ 3º Os servidores não receberão horas extras ou qualquer adicional por eventual solicitação de prestação de seus serviços, nos respectivos períodos descritos no caput.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO ÚNICO
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Mês Dia |
Semana |
Âmbito |
Municípios |
Descrição |
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JAN |
1º |
sexta-feira |
Nacional |
Todos |
Confraternização universal e instalação dos municípios de Nova Mamoré e Nova Brasilândia |
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4 |
segunda-feira |
Estadual |
Todos |
Criação e Instalação do Estado de Rondônia |
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20 |
quarta-feira |
Municipal |
Costa Marques |
São Sebastião - padroeiro do município de Costa Marques |
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24 |
domingo |
Municipal |
Porto Velho |
Instalação do município de Porto Velho |
|
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FEV |
1º |
segunda-feira |
Municipal |
Costa Marques |
Instalação do município de Costa Marques |
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13 |
sábado |
Municipal |
Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã D'Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Novo Horizonte D'Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia; |
Criação dos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã D'Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Novo Horizonte D'Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia; |
|
|
MAR |
- |
- |
- |
|
|
|
ABR |
2 |
sexta-feira |
Nacional |
Todos |
Sexta-feira Santa - Paixão de Cristo |
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10 |
sábado |
Municipal |
Guajará-Mirim |
Instalação do município de Guajará-Mirim |
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21 |
quarta-feira |
Nacional |
Todos |
Tiradentes |
|
|
MAI |
1º |
sábado |
Nacional |
Todos |
Dia do Trabalhador |
|
11 |
terça-feira |
Municipal |
Machadinho D'Oeste e Santa Luzia D'Oeste |
Criação dos municípios de Machadinho D'Oeste e Santa Luzia D'Oeste |
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|
13 |
quinta-feira |
Municipal |
Pimenta Bueno |
N. S. de Fátima - padroeira do município de Pimenta Bueno |
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|
20 |
quinta-feira |
Municipal |
Alvorada D'Oeste e Alta Floresta D'Oeste |
Instalação dos municípios de Alvorada D'Oeste e Alta Floresta D'Oeste |
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|
24 |
segunda-feira |
Municipal |
Porto Velho e Vilhena |
Nossa Senhora Auxiliadora - Padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena |
|
|
JUN |
3 |
quinta-feira |
Nacional |
Todos |
Corpus Christi |
|
15 |
terça-feira |
Municipal |
Nova Mamoré |
Criação do município de Nova Mamoré |
|
|
16 |
quarta-feira |
Municipal |
Colorado d'Oeste, Espigão D'Oeste, Jaru, Ouro Preto D'Oeste, Presidente Médici, Costa Marques e Nova Brasilândia D'Oeste |
Criação dos municípios de Colorado d'Oeste, Espigão D'Oeste, Jaru, Ouro Preto D'Oeste, Presidente Médici, Costa Marques e Nova Brasilândia D'Oeste |
|
|
19 |
sábado |
Municipal |
Nova Brasilândia D'Oeste |
Instalação do município de Nova Brasilândia D'Oeste |
|
|
22 |
terça-feira |
Municipal |
Alto Alegre dos Parecis, Cujubim, Nova União, São Felipe D'Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis e Primavera de Rondônia |
Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Cujubim, Nova União, São Felipe D'Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis e Primavera de Rondônia |
|
|
24 |
quinta-feira |
Municipal |
Jaru, Presidente Médici e Cujubim |
São João - padroeiro dos municípios de Jaru, Presidente Médici e Cujubim |
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|
JUL |
6 |
terça-feira |
Municipal |
São Miguel do Guaporé e Cabixi |
Criação dos municípios de São Miguel do Guaporé e Cabixi |
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12 |
segunda-feira |
Municipal |
Guajará Mirim |
Criação do município de Guajará Mirim |
|
|
29 |
quinta-feira |
Municipal |
Buritis |
Santa Maria - padroeira do município de Buritis |
|
|
AGO |
5 |
quinta-feira |
Municipal |
Rolim de Moura e Cerejeiras |
Criação do município de Rolim de Moura e Cerejeiras |
|
6 |
sexta-feira |
Municipal |
Guajará Mirim |
Independência do Estado Plurinacional da Bolívia |
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|
16 |
segunda-feira |
Municipal |
Ji-Paraná |
São João Bosco - padroeiro do município de Ji-Paraná |
|
|
SET |
7 |
terça-feira |
Nacional |
Todos |
Proclamação da Independência do Brasil |
|
8 |
quarta-feira |
Municipal |
Alta Floresta D'Oeste |
Nossa Senhora da Penha - Padroeira do município de Alta Floresta D'Oeste |
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|
29 |
quarta-feira |
Municipal |
São Miguel do Guaporé |
São Miguel Arcanjo - Padroeiro do município de São Miguel do Guaporé |
|
|
OUT |
2 |
sábado |
Municipal |
Porto Velho |
Criação do município de Porto Velho |
|
4 |
segunda-feira |
Municipal |
Ariquemes e São Francisco do Guaporé |
São Francisco de Assis - Padroeiro dos municípios de Ariquemes e São Francisco do Guaporé |
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11 |
segunda-feira |
Municipal |
Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Pimenta Bueno e Cacoal |
Criação dos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Pimenta Bueno e Cacoal |
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12 |
terça-feira |
Nacional |
Todos |
Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil |
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|
29 sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Todos |
Dia do Servidor Público |
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|
|
NOV |
2 |
terça-feira |
Nacional |
Todos |
Finados |
|
7 |
domingo |
Municipal |
Jaru |
Instalação do município de Jaru |
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15 |
segunda-feira |
Nacional |
Todos |
Proclamação da República |
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|
21 |
domingo |
Municipal |
Ariquemes |
Instalação do município de Ariquemes |
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|
22 |
segunda-feira |
Municipal |
Ji-Paraná |
Instalação do município de Ji-Paraná |
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|
23 |
terça-feira |
Municipal |
Vilhena |
Instalação do município de Vilhena |
|
|
24 |
quarta-feira |
Municipal |
Pimenta Bueno |
Instalação do município de Pimenta Bueno |
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|
26 |
sexta-feira |
Municipal |
Cacoal |
Instalação do município de Cacoal |
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|
DEZ |
8 |
quarta-feira |
Municipal |
Guajará-Mirim |
Nossa Senhora da Conceição - Padroeira do município de Guajará-Mirim |
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13 |
segunda-feira |
Municipal |
Santa Luzia D'Oeste |
Santa Luzia - Padroeira do município de Santa Luzia D'Oeste |
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24 |
sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Todos |
Véspera de Natal |
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25 |
sábado |
Nacional |
Todos |
Natal |
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27 |
segunda-feira |
Municipal |
Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras D'Oeste e São Francisco do Guaporé |
Criação dos municípios de Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras D'Oeste e São Francisco do Guaporé |
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30 |
quinta-feira |
Municipal |
Cerejeiras |
Instalação do município de Cerejeiras |
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31 |
sexta-feira |
Ponto Facultativo e Municipal |
Todos |
Véspera de Ano Novo e instalação dos municípios de Machadinho D'Oeste, Alta Floresta D'Oeste, Cabixi |
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