Ato Homologatório GS/SET nº 1, de 31.01.2019

- DOE RN de 02.02.2019 -

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 15/2018-GS/SET, de 19 de dezembro de 2018, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos elencados nos itens 020, 053 e 054 do III do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro de 2018, adaptando-os à atual realidade de mercado;

Considerando a solicitação da empresa Nina Bebidas e Comércio Eireli EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310082.000200/2019-13, bem como das empresas Sidore Indústria e Comércio de Refrigerantes e Águas Minerais Ltda, CNPJ 01.115.454/0001-70 e O. Brewing Indústria de Bebidas Eireli, CNPJ 26.843.640/0001-57, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML	FABRICANTE	PMPF (R$)
499	C19010001	CAPUNGA VIDRO DESCARTAVEL PRAIA/LAGER 600ML	600	CAPUNGA	8,50
500	C19010002	CAPUNGA VIDRO DESCARTAVEL PILSEN PRAIA 330ML	330	CAPUNGA	2,40
501	C19010003	CAPUNGA PILSEN PRAIA LATA 473ML	473	CAPUNGA	2,95
502	C19010004	CHOPP CAPUNGA 1000ML	1000	CAPUNGA	8,00
503	C19010005	CHOPP OKTOBER 1000ML	1000	CAPUNGA	3,60

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
240	R1802175	DORE GUARANÁ 1L	1000	DORE	2,18
241	R1802174	DORE LARANJA 1L	1000	DORE	2,18
242	R1802240	DORE COLA PET 2L	2000	DORE	2,81
243	R1802244	DORE GUARANÁ PET 2L	2000	DORE	2,81
244	R1802241	DORE LARANJA PET 2L	2000	DORE	2,81
245	R1802242	DORE LIMÃO PET 2L	2000	DORE	2,81
246	R1802243	DORE UVA PET 2L	2000	DORE	2,81
247	R1802239	ICE COLA PET 2L	2000	DORE	3,20
248	R1901001	PEQUENINA LARANJA PET 250ML	250	NINA	0,85
249	R1901002	PEQUENINA LARANJA PET 250ML	250	NINA	0,85
250	R1901003	SUPERNINA LARANJA PET 2000ML	2000	NINA	2,61
251	R1901004	SUPERNINA LARANJA PET 2000ML	2000	NINA	2,61

3 - Cláusula terceira. Alterar os itens 020, 053 e 054 do Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
020	E1802117	MORMAII PET 1000ML	1000	DORE	4,93
053	E1802124	ENERG ELÉTROM PET 1500ML	1500	NINA	4,83
054	E1802123	ENERG ELÉTRON PET 330ML	330	NINA	2,00

4 - Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 31 de janeiro de 2019.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação