Portaria SEFAZ nº 136, de 22.10.2020

– DOE PB de 23.10.2020 -

Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB COLA

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898949352051

Preço Sugerido: 2,90

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB GUARANÁ

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898949352129

Preço Sugerido: 2,90

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Schwepps Citrus

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900321753

Preço Sugerido: 5,99

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Monster Energy

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 70847035305

Preço Sugerido: 9,00

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Monster Energy Dragon Ice Tea

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 70847034803

Preço Sugerido: 7,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Monster Energy Ultra Paradise

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 1220000250000

Preço Sugerido: 7,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Reign Lemon HDZ

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 1220000250055

Preço Sugerido: 8,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Reign Melon Mania

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 1220000250079

Preço Sugerido: 8,49

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Original

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898633250014

Preço Sugerido: 7,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Tropical

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898633250083

Preço Sugerido: 7,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Original

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898633250038

Preço Sugerido: 3,95

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Tropical

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898633250090

Preço Sugerido: 3,95

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Original

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898633250045

Preço Sugerido: 5,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Tropical

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898633250106

Preço Sugerido: 5,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Zero

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898633250113

Preço Sugerido: 5,90

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Blade Energy

Marca: Açai

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898633250120

Preço Sugerido: 5,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda