Portaria SEFA nº 338, de 20.04.2021

- DOE PA de 22.04.2021 -

 

Altera a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

 

Considerando o disposto na Lei nº 9.084, de 24 de junho de 2020;

 

Considerando o disposto no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, que regulamenta a obrigatoriedade de aposição do Selo Fiscal de Controle e Qualidade prevista na Lei nº 9.084/2020 ;

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"ANEXO ÚNICO PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL - PMPF

 

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (5 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

5.1

ACQUARIO FONTES EIRELI

26.103.363/0001-46

ÁGUA ACQUÁRIO

5 LT

7,62

5.2

VALE DO ARAGUAIA CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO PARA LTDA

23.624.874/0001-15

ÁGUA BELLA VITTA

5 LT

6,33

5.3

AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

02.234.467/0001-21

ÁGUA CRISTALINA

5 LT

7,99

5.4

NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA

05.956.648/0001-50

ÁGUA FLORATTA

5 LT

6,16

5.5

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

00.048.785/0045-93

ÁGUA INDAIA

5 LT

6,95

5.6

JAVI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

37.413.887/0001-50

ÁGUA JALAPÃO

5 LT

7,35

5.7

AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA

07.136.400/0001-78

ÁGUA POLAR

5 LT

6,69

5.8

AGUAS DA PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA

04.407.874/0001-19

ÁGUA PRATA

5 LT

19,84

5.9

AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A

10.776.417/0001-02

ÁGUA SANTA CLARA

5 LT

6,54

5.10

VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

26.970.095/0003-21

ÁGUA SERRA DO PORTO

5 LT

8,29

5.11

AGUAS ENVASADAS BENEVIDES LTDA

26.528.813/0001-42

ÁGUA DIAMANTE

5 LT

3,15

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (6 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

6.1

FLAMIN MINERACAO LTDA

68.248.210/0001-37

ÁGUA BIOLEVE

6 LT

21,34

6.2

AGUA MINERAL FONTE AZUL LTDA

27.550.750/0001-93

ÁGUA LEBRINHA

6 LT

6,11

6.3

GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA

14.101.232/0001-40

ÁGUA MAR DOCE

6 LT

7,44

6.4

AGUA MINERAL PURISSIMA LTDA

05.388.140/0001-00

ÁGUA PURISSIMA

6 LT

8,49

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (10 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

10.1

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

00.048.785/0045-93

ÁGUA INDAIA

10 LT

11,67

10.2

GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA

14.101.232/0001-40

ÁGUA MAR DOCE

10 LT

11,62

10.3

AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA

07.136.400/0001-78

ÁGUA POLAR

10 LT

13,88

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (20 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

20.1

ACQUARIO FONTES EIRELI

26.103.363/0001-46

ÁGUA ACQUÁRIO

20 LT

5,31

20.2

F M A - FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA LTDA

15.240.953/0001-02

ÁGUA ÁGUA AZUL

20 LT

6,95

20.3

BRASIL NORTE BEBIDAS S/A

34.590.315/0001-58

ÁGUA BELAGUA

20 LT

6,14

20.4

VALE DO ARAGUAIA CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO PARA LTDA

23.624.874/0001-15

ÁGUA BELLA VITTA

20 LT

4,71

20.5

CLARAGUA DO PARA LTDA

20.998.008/0001-04

ÁGUA CLARAGUA

20 LT

6,18

20.6

M JOSE ARAUJO CAVALCANTE EIRELI

03.998.151/0001-79

ÁGUA CRISTAL DA SERRA

20 LT

7,64

20.7

AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

02.234.467/0001-21

ÁGUA CRISTALINA

20 LT

12,66

20.8

AGUA DA FONTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

97.519.766/0001-19

ÁGUA DA FONTE

20 LT

5,58

20.9

MAURICEIA DA MATA DOS REIS

04.232.574/0001-46

ÁGUA DA MATA

20 LT

7,20

20.10

AGUA DA ROCHA LTDA

12.261.028/0001-61

ÁGUA DA ROCHA

20 LT

4,90

20.11

AGUA DAGOSTIN LTDA

04.808.722/0001-28

ÁGUA D'GOSTIN

20 LT

10,27

20.12

RIBEIRO CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO S A

04.905.212/0003-30

ÁGUA ESTRELA DALVA

20 LT

7,11

20.13

NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA

05.956.648/0001-50

ÁGUA FLORATTA

20 LT

5,83

20.14

ALINE CASTRO DAIBES EIRELI

19.445.836/0001-28

ÁGUA FONTE D ÁGUA

20 LT

6,10

20.15

TRADICAO LOPES EIRELI

24.372.139/0001-24

ÁGUA GAMA LOPES

20 LT

5,00

20.16

IGUATU WATERS LTDA

00.132.476/0001-86

ÁGUA IGUATU

20 LT

9,94

20.17

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

00.048.785/0045-93

ÁGUA INDAIA

20 LT

9,62

20.18

JAVI PRODUTOS ALIMENTI- CIOS LTDA

37.413.887/0001-50

ÁGUA JALAPÃO

20 LT

10,96

20.19

NSA DA CONCEICAO, PRODU- CAO, SERVICOS, E COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI

11.128.845/0001-83

ÁGUA JUCA

20 LT

6,01

20.20

AGUA MINERAL FONTE AZUL LTDA

27.550.750/0001-93

ÁGUA LEBRINHA

20 LT

7,77

20.21

GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA

14.101.232/0001-40

ÁGUA MAR DOCE

20 LT

6,61

20.22

M G DAIBES EIRELI

36.600.097/0001-10

ÁGUA MOEMA

20 LT

5,08

20.23

AGUA MORRO ALTO IND E COM DE BEBIDAS LTDA

13.336.702/0002-73

ÁGUA MORRO ALTO

20 LT

8,61

20.24

IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA

03.338.047/0002-39

ÁGUA NOSSA ÁGUA

20 LT

6,50

20.25

G. P. D. DE LIMA EIRELI

07.231.064/0001-42

ÁGUA NOVA ÁGUA

20 LT

8,24

20.26

AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA

07.136.400/0001-78

ÁGUA POLAR

20 LT

5,52

20.27

AGUA MINERAL PURISSIMA LTDA

05.388.140/0001-00

ÁGUA PURISSIMA

20 LT

12,99

20.28

SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA

02.936.020/0001-02

ÁGUA SANTA ÁGUA

20 LT

7,69

20.29

AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A

10.776.417/0001-02

ÁGUA SANTA CLARA

20 LT

10,39

20.30

VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

26.970.095/0003-21

ÁGUA SERRA DO PORTO

20 LT

11,73

20.31

R C FABRICACAO DE AGUA ENVASADA EIRELI

08.785.934/0001-98

ÁGUA TOP LINE

20 LT

5,15

20.32

AGUA MINERAL VIDA LTDA

03.145.210/0001-66

ÁGUA VIDA

20 LT

5,42

20.33

AGUA MINERAL VIVA LTDA

21.341.540/0001-09

ÁGUA VIVA

20 LT

6,00

20.34

DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL YARA LTDA

07.036.476/0001-21

ÁGUA YARA

20 LT

9,00

20.35

AGUAS ENVASADAS BENEVIDES LTDA

26.528.813/0001-42

ÁGUA DIAMANTE

20 LT

4,00

20.36

EDUARDO L DA S MATOS EIRELI - ME

23.902.275/0001-16

ÁGUA CAETÉ

20 LT

4,25

20.37

MARAJÓ PARK HOTEL E TURISMO EIRELI

11.698.509/0001-76

ÁGUA MARAJÓ

20 LT

4,00

20.38

AGUA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI

34.059.762/0001-85

ÁGUA BELA

20 LT

4,00

20.39

IDS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

26.307.270/0001-33

ÁGUA CRISTAL

20 LT

4,50

20.40

MANANCIAL ÁGUA BOA EIRELI

83.648.543/0001-47

ÁGUA BOA

20 LT

4,00

 

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (OUTROS DE 4, 5, 6, 10 e 20 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

OT.1

OUTROS

OUTROS

4 LT

6,70

OT.2

OUTROS

OUTROS

5 LT

8,40

OT.3

OUTROS

OUTROS

6 LT

10,80

OT.4

OUTROS

OUTROS

10 LT

12,40

OT.5

OUTROS

OUTROS

20 LT

7,50" (NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício