Portaria SEFA nº 1.494, de 03.10.2019
- DOE PA de 04.10.2019 -
Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016:
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FABRICANTE |
CÓDIGO |
MARCAS |
EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME |
PREÇO |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001141-1 |
Splash Guaraná |
PET e Vidro Descartáveis - 1.250ml a 1.749ml |
1,95 |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001142-9 |
Splash Guaraná |
PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml |
0,82 |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001143-7 |
Splash Cola |
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml |
0,70 |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001144-5 |
Splash Guaraná |
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml |
0,70 |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001145-2 |
Splash Laranja |
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml |
0,70 |
|
SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001146-0 |
Splash Uva |
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml |
0,70 |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001147-8 |
Top Cola |
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml |
0,60 |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001148-6 |
Top Guaraná |
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml |
0,60 |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001149-4 |
Top Laranja |
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml |
0,60 |
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SAMPAIO & MORAES LTDA. |
001150-2 |
Top Uva |
PET e Vidro Descartáveis - até 200ml |
0,60 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda