Portaria SAT nº 2.891, de 10.09.2021
 - DOE MS de 13.09.2021 -

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Suco e Néctar;

III - Óleo Comestível.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2021

Campo Grande, 10 de setembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741703507

AGUARDENTE BALASSO - 500ML

5,42

I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741692986

COQUETEL CATUABA ACAI RANDON - 900ML

4,70

A

7896023016677

COQUETEL DE VINHO SALTON LUNAE CLERICOT SANGRIA - 750ML

19,90

I

7896741703774

COQUETEL ALCOÓLICO STEMPEL RED - 500ML

8,70

A

7896741703798

COQUETEL ALCOÓLICO STEMPEL black - 500ML

8,70

A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896740168909

ESPUMANTE MOSCATEL CASA RANDON - 750ML

30,00

A

7896741649362

VINHO BRASILEIRO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON CASA RANDON - 750ML

25,00

I

7896741683700

VINHO BRASILEIRO TINTO SECO MERLOT CASA RANDON - 750ML

25,00

I

7896741683908

VINHO BRASILEIRO BRANCO SECO MOSCATO GIALLO CASA RANDON - 750ML

25,00

I

7896741686800

ESPUMANTE BRUTT CASA RANDON - 750ML

30,00

A

7896741687623

ESPUMANTE NIAGARA CASA RANDON - 750ML

30,00

A

7896741701411

VINHO BRASILEIRO TINTO SECO BORDÔ COM FELICIANO - 1000ML

10,50

I

7896741701435

VINHO BRASILEIRO TINTO SUAVE BORDÔ COM FELICIANO - 1000ML

10,50

I

7896741701497

VINHO BRASILEIRO BRANCO SECO DOM FELICIANO - 1000ML

10,50

I

7896741701510

VINHO BRASILEIRO BRANCO SUAVE DOM FELICIANO - 1000ML

10,50

I

7896741701619

VINHO BRASILEIRO BRANCO SECO DOM FELICIANO - 2000ML

9,70

A

7896023017513

VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA MARSELAN - 750ML

139,90

I

7896023017551

VINHO BRASILEIRO TINTO SALTON PARADOXO CORTE TINTO - 750ML

59,90

I

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896000594020

SUCO DE UVA INTEGRAL PB MAGUARY - 1500ML

9,29

A

7896000597175

SUCO MANGA MAGUARY - 300ML

4,70

I

7896000597182

SUCO GOIABA MAGUARY - 300ML

4,70

I

7896000597199

SUCO UVA MAGUARY - 300ML

4,70

I

7896000597243

SUCO LARANJA MAGUARY - 300ML

4,70

I

7896000597311

SUCO TANGERINA MAGUARY - 300ML

4,70

I

7896000597847

SUCO UVA MAGUARY - 150ML

1,53

I

7896000597854

SUCO LARANJA MAGUARY - 150ML

1,53

I

7896000597861

SUCO TANGERINA MAGUARY - 150ML

1,53

I

7896000597878

SUCO MACÃ MAGUARY - 150ML

1,53

I

7898063767007

SUCO BELA ISCHIA UVA - 1500ML

8,28

I

112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896000530066

NÉCTAR LARANJA MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000530264

NÉCTAR GOIABA MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000530325

NÉCTAR UVA MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000530356

NÉCTAR CAJU MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000530363

NÉCTAR MARACUJA MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000530530

NÉCTAR PÊSSEGO MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000530653

NÉCTAR DE MANGA MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000583062

NÉCTAR MAGUARY LARANJA - 1000ML

4,20

I

7896000583321

NÉCTAR UVA LIGHT MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000583536

NÉCTAR PÊSSEGO MAGUARY - 1000ML

4,20

I

7896000593702

NÉCTAR MACÃ MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000593719

NÉCTAR TANGERINA MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000593818

NÉCTAR LARANJA MAGUARY - 335ML

3,74

A

7896000593900

NÉCTAR UVA MAGUARY - 335ML

3,74

A

7896000593924

NÉCTAR TANGERINA MAGUARY - 335ML

3,74

I

7896000593979

NÉCTAR ABACAXI MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000594044

NÉCTAR LARANJA MAGUARY - 200ML

1,54

A

7896000594051

NÉCTAR MACÃ MAGUARY - 200ML

1,54

A

7896000594075

NÉCTAR PÊSSEGO MAGUARY - 200ML

1,54

A

7896000594082

NÉCTAR TANGERINA MAGUARY - 200ML

1,54

I

7896000594099

NÉCTAR UVA MAGUARY - 200ML

1,54

A

7896000594105

NÉCTAR LARANJA MAGUARY - 200ML

1,54

I

7896000594129

NÉCTAR UVA MAGUARY - 200ML

1,54

I

7896000594198

NÉCTAR MORANGO MAGUARY - 1000ML

4,20

I

7896000594204

NÉCTAR LIMONADA TRADICONAL MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000595553

NÉCTAR ABACAXI MAGUARY - 1000ML

4,20

I

7896000595614

NÉCTAR LARANJA MAGUARY - 1000ML

4,20

I

7896000595621

NÉCTAR TANGERINA MAGUARY - 1000ML

4,20

I

7896000595638

NÉCTAR ABACAXI MAGUARY - 1000ML

4,20

I

7896000595645

NÉCTAR MACÃ MAGUARY - 1000ML

4,20

I

7896000596055

NÉCTAR PÊSSSEGO MAGUARY - 1000ML

4,20

I

7896000596062

NÉCTAR TANGERINA MAGUARY STEVIA - 1000ML

4,20

A

7896000596079

NÉCTAR UVA MAGUARY - 1000ML

4,20

A

7896000596369

NÉCTAR MAGUARY UVA - 335ML

3,74

I

7896000596642

NÉCTAR MAGUARY MANGA - 335ML

3,74

I

7896000597717

NÉCTAR PRESSADE MANGA - 1000ML

8,50

I

7896000597724

NÉCTAR PRESSADE TANGERINA - 1000ML

8,50

I

7896000597731

NÉCTAR PRESSADE CAJU - 1000ML

8,50

I

7896005401156

NÉCTAR CAJU DAFRUTA - 200ML

1,21

I

7896005401163

NÉCTAR LARANJA DAFRUTA - 200ML

1,21

I

7896005401170

NÉCTAR MANGA DAFRUTA - 200ML

1,21

I

7896005401200

NÉCTAR UVA DAFRUTA - 200ML

1,21

I

7896005401217

NÉCTAR GOIABA DAFRUTA - 200ML

1,21

I

7896005401224

NÉCTAR PÊSSEGO DAFRUTA - 200ML

1,21

I

7896005401279

NÉCTAR CAJU DAFRUTA - 1000ML

2,96

I

7896005401286

NÉCTAR LARANJA DAFRUTA - 1000ML

2,96

I

7896005401293

NÉCTAR MANGA DAFRUTA - 1000ML

2,96

I

7896005401323

NÉCTAR UVA DAFRUTA - 1000ML

2,96

I

7896005401330

NÉCTAR GOIABA DAFRUTA - 1000ML

2,96

A

7896005401347

NÉCTAR PÊSSEGO DAFRUTA - 1000ML

2,96

I

7896005402320

NÉCTAR TANGERINA DAFRUTA - 1000ML

2,96

I

65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898247780297

ÓLEO DE SOJA VITALIV - 900ML

7,07

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto