Portaria SAT nº 2.889, de 02.09.2021
- DOE MS de 03.09.2021 -

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Suco, Néctar, Água de coco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2021

Campo Grande, 02 de setembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898920195387

SUCO JUICE BOX LARANJA (100%) - 1000ML

5,99

I

7898920195394

SUCO JUICE BOX UVA (100%) - 1000ML

5,99

I

7898961490069

SUCO JUICE BOX LARANJA (100%) - 200ML

2,20

I

7898961490076

SUCO JUICE BOX UVA (100%) - 200ML

2,20

I

11.00 - Água de coco

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898961490250

ÁGUA DE COCO MARI COCO LITRO - 1000ML

5,99

I

7898961490267

ÁGUA DE COCO MARI COCO 200 ML - 200ML

2,10

I

112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônico e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898920195110

NÉCTAR MANGA E MACÃ NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

A

7898920195127

NÉCTAR MARACUJÁ NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

A

7898920195134

NÉCTAR PESSEGO E MACÃ NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

A

7898920195165

NECTAR MANGA LIGHT NUTRINÉCTAR - 1000ML

3,25

I

7898920195189

NÉCTAR PESSEGO E MACÃ LIGHT NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

I

7898920195196

NÉCTAR UVA E MACÃO LIGHT NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

I

7898920195202

NÉCTAR LARANJA E MACÃO NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195219

NÉCTAR MANGA E MACÃO NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195226

NÉCTAR MARACUJA NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195233

NÉCTAR PESSEGO E MACÃ NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195240

NÉCTAR UVA E MACÃ NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195288

NÉCTAR PESSEGO E MACÃ LIGHT NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195295

NÉCTAR UVA E MACÃO LIGHT NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195325

NÉCTAR CAJU NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195349

NÉCTAR GOIABA E MACÃ NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

A

7898920195356

NECTAR GOIABA LIGHT NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

I

7898920195363

NÉCTAR GOIABA E MACÃ NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195844

NECTAR MISTO DE PESSEGO E MACA NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898920195943

NÉCTAR TANGERINA NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

I

7898920195950

NÉCTAR TANGERINA NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

7898961490045

NÉCTAR LIMÃO NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

I

7898961490212

NÉCTAR JABUTICABA NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

I

7898961490274

NÉCTAR MORANGO NUTRINECTAR - 1000ML

3,25

I

7898961490281

NÉCTAR MORANGO NUTRINECTAR - 200ML

1,15

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto