Portaria SAT nº 2.868, de 16.07.2021
- DOE MS de 19.07.2021 -

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas à base de chá;

III - Sucos;

IV - Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2021

Campo Grande, 16 de julho de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896267772599

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL MANGA E MACÃ - 910ML

6,90

I

7896267772605

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL GOIABA E MACÃ - 910ML

6,90

I

7896267772612

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL CAJÚ E MACÃ - 910ML

6,90

I

7896267772629

SUCO ONLY PANIZZON MISTO MORANGO E MACÃ - 910ML

6,90

I

7896267772636

SUCO ONLY PANIZZON PINK LEMONADE - 910ML

6,90

I

7896267772650

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL LARANJA E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772667

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL UVA E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772674

SUCO ONLY PANIZZON MISTO PÊSSEGO E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772681

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL ABACAXI E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772698

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL MARACUJÁ E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772704

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772711

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL MANGA E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772728

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL GOIABA E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772735

SUCO ONLY PANIZZON INTEGRAL CAJÚ E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772742

SUCO ONLY PANIZZON MISTO MORANGO E MACÃ - 300ML

2,95

I

7896267772643

SUCO ONLY PANIZZON PINK LEMONADE - 300ML

2,95

I

110.00 - Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

736532666420

BEBIDA A BASE DE CHÁ FERMENTADO JONG KOMBUCHA - BAUNILHA - 300ML

16,30

I

736532666413

BEBIDA A BASE DE CHÁ FERMENTADO JONG KOMBUCHA - BETERRABA COM GENGIBRE E UVA - 300ML

16,30

I

736532666437

BEBIDA A BASE DE CHÁ FERMENTADO JONG KOMBUCHA - FRAMBOESA - 300ML

16,60

I

736532666406

BEBIDA A BASE DE CHÁ FERMENTADO JONG KOMBUCHA - LIMÃO COM GENGIBRE - 300ML

16,30

I

736532666444

BEBIDA A BASE DE CHÁ FERMENTADO JONG KOMBUCHA - LÚPULO HOP - 300ML

16,30

I

602883350854

BEBIDA A BASE DE CHÁ FERMENTADO JONG KOMBUCHA - MARACUJÁ COM CAPIM SANTO - 300ML

16,30

I

602883909786

BEBIDA A BASE DE CHÁ FERMENTADO JONG KOMBUCHA - HIBISCO COM AGUA DE ROSAS E MACA - 300ML

16,60

I

609963362080

BEBIDA A BASE DE CHÁ FERMENTADO JONG KOMBUCHA - CAJU - 300ML

16,30

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

02.00 - Batida e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896267773466

BEBIDA ALCOÓLICA SAN MARTIN MISTA DE VINHO - 750ML

8,45

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5602418005803

VINHO PORTUGUÊS TINTO PITTERS TAWNY - 750ML

89,99

I

7896267778515

VINHO CHILENO ARRIVO 31 BRANCO FINO SAUVIGNON BLANC - 750ML

15,73

I

7896267778522

VINHO CHILENO ARRIVO 31 BRANCO FINO CHARDONNAY - 750ML

15,73

I

7896267778539

VINHO CHILENO ARRIVO 31 ROSADO FINO SECO ROSÉ - 750ML

15,73

I

7896267778546

VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO CABERNET SAUVIGNON - 750ML

15,73

I

7896267778553

VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO SECO MERLOT - 750ML

15,73

I

7896267778560

VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINO FINO SECO CARMENERE - 750ML

15,73

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896012879764

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO P 30 UNIDADES - 1PCT

22,77

I

7896012879795

FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO XG 20 UNIDADES - 1PCT

22,77

I

7896012879818

FRALDA TURMA MONICA FRALDA MEGA P 62 UNIDADES - 1PCT

40,94

I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto