Portaria SAT nº 2.789, de 27.10.2020

- DOE MS de 28.10.2020 -

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de outubro de 2020

Campo Grande, 27 de outubro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

À PORTARIA/SAT 2789, de 27 de outubro de 2020

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891136065208	APERITIVO CYNAR - 900ML	19,80	A
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898255980436	CACHACA SALINISSIMA PRATA - 670ML	28,00	I
06.00 - Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410337017084	CONHAQUE CARLOS I BRANDY DE JEREZ - 700ML	239,00	I
08.00 - Gim (gin) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891121154009	GIM SEAGERS - 1000ML	46,22	A
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410337219082	LICOR DE ANIS DEL MONO DULCE - 700ML	89,00	I
17.00 - Vermute e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072911121	VERMUTE TTO CORTEZANO - 900ML	17,90	A
19.00 - Derivados de vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072903829	DERIV. VODKA ROSKOFF BLUEBERRY - 965ML	7,80	A
7896072903836	DERIV. VODKA ROSKOFF MORANGO COM LIMAO - 965ML	7,80	A
7896072903843	DERIV. VODKA ROSKOFF LIMAO - 965ML	7,80	A
7896072911244	DERIV. VODKA COMPOSTO CHANCELER - 1000ML	21,60	A
7896072912036	DERIV. VODKA KADOV CRANBERRY 100% CEREAIS - 1000ML	45,10	A
7896072912043	DERIV.VODKA KADOV BAUNILHA - 1000ML	45,10	A
22.00 - Sidra e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072902136	SIDRA CERESER FRUTAS VERMELHAS - 660ML	14,13	A
7896072902808	SIDRA CERESER MACA VERDE - 660ML	14,13	A
7896072903461	SIDRA CERESER CIDRE DEMI SEC - 750ML	23,18	A
7896072903478	SIDRA CERESER CIDRE BRUT - 750ML	23,65	A
7896072903867	SIDRA CERESER FRIZEE NIGHT - 300ML	6,67	A
7896072903881	SIDRA CERESER FRIZEE CELEBRATION - 300ML	6,67	A
7896072911473	SIDRA CERESER PESSEGO - 660ML	12,25	A
7896072911480	SIDRA CERESER MORANGO - 660ML	14,20	A
7896072911732	SIDRA CHUVA DE PRATA ROSE - 2000ML	42,39	A
7896072922462	SIDRA CERESER VINTAGE ED ESPECIAL - 660ML	14,92	A
7896072922486	SIDRA CERESER ICE - 660ML	13,89	A
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422670092	COQUETEL MENTA BARKAN - 900ML	8,99	I
7898422670689	COQUETEL RAIZ AMARGA BARKAN - 900ML	8,99	I
7898422670894	COQUETEL AMENDOIN BARKAN - 900ML	8,99	I
7898422671129	COQUETEL COCO BARKAN - 900ML	8,99	I
7898422671754	COQUETEL CANELINHA BARKAN - 900ML	8,99	I
7898422672270	COQUETEL MARTIZANO BRANCO - 900ML	8,99	I
7898422672324	COQUETEL MATIZANO TINTO - 900ML	8,99	I
7898422674199	COQUETEL DREBYS - 900ML	8,99	I
7898422676766	COQUETEL KISLLA ICE BIG APLLE - 275ML	2,39	I
7898422678678	COQUETEL KISLLA ICE LIMAO - 750ML	5,45	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
798358540011	VINHO ARGENTINO MILAGRO ARGENTINO TINTO - 750ML	25,00	I
789358540035	VINHO ARGENTINO ANOS 20 BLEND TINTO - 750ML	72,00	I
798358540066	VINHO ARGENTINO PRIMER METEJON CHARDONNAY - 750ML	42,00	I
798358540080	VINHO ARGENTINO SEGUN METEJON CHARDONNAY - 750ML	42,00	I
798358540103	VINHO ARGENTINO TERCER METEJON CHARDONNAY - 750ML	42,00	I
7898927984953	VINHO BRASILEIRO SALVATTORE TANNAT - 750ML	40,00	I
7898927984960	VINHO BRASILEIRO SALVATTORE CABERNET FRANC - 750ML	40,00	I
7896072903720	ESPUMANTE GEORGES AUBERT BRUT - 750ML	37,19	A
7896072903737	ESPUMANTE GEORGES AUBERT DEMI - 750ML	37,19	A
7896072903744	ESPUMANTE GEORGES AUBERT MOSCATEL - 750ML	28,50	A
7896072903751	ESPUMANTE GEORGES AUBERT ROSE BRUT - 750ML	40,00	A
7896072922417	ESPUMANTE CHUVA DE PRATA ROSE APER - 660ML	14,03	A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435158312	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - XG - 34 UNIDADES - 1PCT	107,21	I
7500435158343	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - M - 40 UNIDADES - 1PCT	107,21	I
7500435158411	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - G - 40 UNIDADES - 1PCT	107,21	I