Portaria SAT nº 2.766, de 23.07.2020

- DOE MS de 24.07.2020 -

 

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

 

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

 

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

 

Resolve:

 

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

 

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

 

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;

 

III - Sucos;

 

IV-Azeite.

 

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de julho de 2020

 

Campo Grande, 23 de julho de 2020

 

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT 2766, de 23 de julho de 2020

 

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.00 - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896263503203

REFRIGERANTE TISS GUARANA - 2000ML

2,59

I

7896263503234

REFRIGERANTE TISS GUARANA TUBAINA - 2000ML

2,59

I

7896263503579

REFRIGERANTE TISS ABACAXI - 2000ML

2,59

I

7896263503654

REFRIGERANTE TISS LARANJA - 2000ML

2,59

I

7896263503678

REFRIGERANTE TISS LIMAO - 2000ML

2,59

I

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896263503241

REFRIGERANTE TISS GUARANA - 350ML

0,99

I

7896263503227

REFRIGERANTE TISS GUARANA TUBAINA - 350ML

0,99

I

7896263503630

REFRIGERANTE TISS ABACAXI - 350ML

0,99

I

7896263503647

REFRIGERANTE TISS LARANJA - 350ML

0,99

I

7896263503661

REFRIGERANTE TISS LIMAO - 350ML

0,99

I

13.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898915949698

BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK SIX EXTREME - 269ML

5,36

I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898915949759

CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 269ML

1,97

I

7898915949735

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 269ML

1,97

I

7898915949742

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 269ML

1,97

I

7898915949728

CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 350ML

2,40

I

7898915949704

CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 350ML

2,40

I

7898915949711

CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 350ML

2,40

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741660015

AGUARDENTE DE CANA RANDON - 500ML

3,24

I

7896741660008

AGUARDENTE DE CANA LEAO DO VALE - 900ML

6,56

I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896741650023

COQUETEL LIMAOZINHO LEAO DO VALE - 500ML

1,99

I

7896741650016

COQUETEL LIMAOZINHO LEAO DO VALE - 900ML

3,81

I

7896741703408

COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO LIMAO 1 - 500ML

2,38

I

7896741703422

COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO PESSEGO - 500ML

2,38

I

7896741703446

COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO MARACUJA - 500ML

2,38

I

7896741703460

COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO RED FRUITS - 500ML

2,38

I

7896741703484

COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO BLUEBERRY - 500ML

2,38

I

7896741703248

COQUETEL ALCOOLICO BEBIDA MISTA GASEIFICADA BLACK NIGHT - 275ML

1,88

I

7896741687272

COQUETEL ALCOÓLICO DREIKS - 900ML

9,90

I

7896741687432

COQUETEL ALCOOLICO BLACK RAY - 1000ML

14,40

I

7896741702555

COQUETEL ALCOÓLICO STEMPEL RED - 600ML

6,98

I

7896741702586

COQUETEL ALCOÓLICO STEMPEL WHITE - 600ML

6,98

I

7898172661890

COQUETEL ALCOOLICO - MISKOV FRUTAS VERMELHAS - 900ML

6,50

I

7898172661906

COQUETEL ALCOOLICO - MISKOV MARACUJA - 900ML

6,50

I

7898172661913

COQUETEL ALCOOLICO - MISKOV LIMAO - 900ML

6,50

I

7898172661852

COQUETEL ALCOOLICO - MISKOV BLUE - 900ML

6,50

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896100500822

VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SECO - 750ML

9,36

A

7896100500792

VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SUAVE - 750ML

9,36

A

7896100501133

VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SUAVE - 750ML

9,36

A

7896100501034

VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA DEMI SECO - 750ML

9,36

A

7896100500815

VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA SECO - 750ML

9,36

A

7896100501126

VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA SECO - 750ML

9,36

A

7791540048722

VINHO ARGENTINO HEREFORD BONARDA VAR.TTO - 750ML

34,90

I

7791670021008

VINHO ARGENTINO PASCUAL TOSO ESTATE C. SAUV - 750ML

69,90

I

7791670021015

VINHO ARGENTINO PASCUAL TOSO ESTATE MALBEC - 750ML

69,90

I

7804324004064

VINHO CHILENO BALDUZZI CAB.SAUV - 750ML

32,40

I

7804324003029

VINHO CHILENO BALDUZZI CARMENERE - 750ML

32,40

I

3258691641133

VINHO FRANCES LES BORIES BLANQUES CAB.SAUV - 750ML

49,95

I

3258691579191

VINHO FRANCES LES BORIES BLANQUES MERLOT - 750ML

49,95

I

8055684020792

VINHO ITALIANO BADISSA BARDOLINO TTO - 750ML

53,00

I

5604424240001

VINHO PORTUGUES CIGARRA MEIO SECO TTO - 750ML

53,00

I

5601333051575

VINHO PORTUGUES QUINTA DA LIXA ANJOS BCO - 750ML

50,00

I

5601333053135

VINHO PORTUGUES QUINTA DA LIXA ANJOS ROSE - 750ML

50,00

I

7730900851190

VINHO URUGUAIO MARTA MENDEZ COLEC.CAB.SAUV - 750ML

44,90

I

7730900851183

VINHO URUGUAIO MARTA MENDEZ COLEC.TANNAT - 750ML

44,90

I

7804320750354

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PEDRO JIMENEZ - 750ML

53,90

I

7804320746166

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA ROSE - 750ML

137,90

I

7804320751467

VINHO CHILENO CYT RESERVADO PEDRO JIMENEZ - 750ML

31,90

I

7804320752075

VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA ASSEMBLAGE - BRANCO - 750ML

30,90

I

7804320752082

VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML

30,90

I

7798039599192

VINHO ARGENTINO CYT RESERVE WHITE MALBEC - 750ML

53,90

I

17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896931611926

SUCO CAMPO LARGO UVA - 1000ML

9,79

A

7896931613678

SUCO CAMPO LARGO UVA - 200ML

2,37

I

7896931613685

SUCO CAMPO LARGO MACA - 200ML

2,37

I

7896931613845

SUCO CAMPO LARGO LARANJA - 200ML

2,37

I

7896931614125

SUCO CAMPO LARGO UVA - 250ML

3,25

I

7896931614149

SUCO CAMPO LARGO UVA - 1350ML

8,30

I

7896931614156

SUCO CAMPO LARGO LARANJA - 250ML

3,25

I

7896931614163

SUCO CAMPO LARGO LARANJA - 900ML

6,80

I

7896931614170

SUCO CAMPO LARGO LARANJA - 1350ML

8,73

I

7896931614187

SUCO CAMPO LARGO MACA - 250ML

3,25

I

7896931614194

SUCO CAMPO LARGO MACA - 900ML

6,80

I

7896931614200

SUCO CAMPO LARGO MACA - 1350ML

9,00

I

7896100501836

SUCO DE UVA BRANCO INTEGRAL ALIANCA - 1500ML

12,00

I

7896100502499

SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL ALIANCA - 1000ML

10,23

I

7896100503090

SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL ALIANCA - 1000ML

5,50

I

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5601024122270

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIVEIRA DA SERRA - 500ML

13,99

I

  

Legenda Ações*

 

A - Alteração de Produto

 

I - Inclusão de Produto