Edital de Notificação SAT nº 5, de 29.01.2020

- DOE MS de 30.01.2020 -

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: óleos comestíveis, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,

Resolve:

I - Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: óleos comestíveis, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;

II - estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;

III - informar às referidas entidades representativas que:

a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco II, Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS, neste Estado, hipótese em que:

1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: daopes@fazenda.ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;

2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;

3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:

1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado;

2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas manifestantes, com a devida fundamentação;

3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediante divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 29 de janeiro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária, @fazenda

ANEXO

AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5/2020

17 - Produtos alimentícios

65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279600538	OLEO DE SOJA COAMO - 900ML	3,50	A
7897001010014	OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML	3,45	A
7898917173381	OLEO DE SOJA COMIGO - 900ML	3,87	A
7898247780075	OLEO DE SOJA CONCORDIA - 900ML	3,39	A
7898247780068	OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML	3,46	A
7896018900035	OLEO DE SOJA LEVE - 900ML	3,49	A
7896036090244	OLEO DE SOJA LIZA - 900ML	3,37	A
7897001010403	OLEO DE SOJA PURITY - 900ML	3,52	A
7891107101621	OLEO DE SOJA SOYA - 900ML	3,50	A
7896277400055	OLEO DE SOJA VILA VELHA - 900ML	3,17	A

69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090602	OLEO DE GIRASSOL LIZA - 900ML	8,10	A
7891107111910	OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML	6,99	A
7892300030565	OLEO DE GIRASSOL SINHA - 900ML	7,16	A
7891080150432	OLEO DE GIRASSOL SOYA - 500ML	4,56	A
7897001010601	OLEO DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML	6,56	A
7898247780242	OLEO DE GIRASSOL VITALIV - 900ML	5,86	A

70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898153530122	OLEO DE CANOLA LILAS - 900ML	7,42	A
7896036090626	OLEO DE CANOLA LIZA - 900ML	8,42	A
7896036093559	OLEO DE CANOLA PURILEV - 500ML	7,07	A
7896036090824	OLEO DE CANOLA PURILEV - 900ML	10,60	A
7891107111927	OLEO DE CANOLA SALADA - 900ML	7,99	A
7892300000285	OLEO DE CANOLA SINHA - 900ML	8,47	A
7891080150418	OLEO DE CANOLA SOYA - 500ML	5,64	A
7891080150449	OLEO DE CANOLA SOYA - 900ML	7,20	A
7897001010304	OLEO DE CANOLA SUAVIT - 900ML	7,36	A
7898247780266	OLEO DE CANOLA VITALIV - 900ML	6,80	A

71.00 - Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896256040616	OLEO DE LINHACA NATURAL LIFE - 250ML	19,32	A

72.00 - Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090619	OLEO DE MILHO LIZA - 900ML	7,48	A
7896036090954	OLEO DE MILHO MAZOLA - 900ML	9,74	A
7891107111934	OLEO DE MILHO SALADA - 900ML	7,07	A
7892300030015	OLEO DE MILHO SINHA - 900ML	7,32	A
7891080150425	OLEO DE MILHO SOYA - 500ML	5,86	A
7897001010502	OLEO DE MILHO SUAVIT - 900ML	6,23	A
7898247780259	OLEO DE MILHO VITALIV - 900ML	7,27	A

75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896069575480	OLEO DE COCO SIAMAR - 200ML	18,17	A
7896256042023	OLEO DE GERGELIM CRU NATURAL LIFE - 150ML	25,79	A
7896007830763	OLEO DE GERGELIM KENKO - 100ML	10,93	A
7898270966880	OLEO DE GERGELIM TORRADO KARUI - 150ML	17,07	A
7898943014412	OLEO DE COCO COCOLANDIA - 100ML	14,72	A
7898943014160	OLEO DE COCO COCOLANDIA - 170ML	17,69	A
7899812501446	OLEO DE COCO COCOLANDIA - 500ML	31,20	I
7898905356567	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 200ML	20,31	A
7898905356185	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 500ML	34,42	A
7898905356246	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 01 SACHE - 15ML	2,42	A
7896016604379	OLEO DE COCO DUCOCO - 200ML	13,96	A
7896775100914	OLEO DE COCO GUIMARAES - 200ML	21,71	A
7897005103965	OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM - 250ML	20,81	A
7897005103972	OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR - 250ML	19,82	I
7896256042450	OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 200ML	16,93	A
7896256041668	OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 300ML	23,61	A
7896552901314	OLEO DE COCO QUALICOCO EXTRA VIRGEM - 500ML	39,69	A
7898994620716	OLEO DE COCO SANTO OLEO - 200ML	18,28	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto