Portaria SUTRI nº 827, de 03.04.2019

- DOE MG de 04.04.2019 -

(Revogado pela Portaria SUTRI nº 1.067, de 25.05.2021 – DOE MG de 26.05.2021)

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 827/2019)

Item	CONTRIBUINTE	IE
1	Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.	7070884010016	Varginha
2	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.	0623847310010	Belo Horizonte
3	Alfalagos Ltda.	0161892410050	Alfenas
4	Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.	0025544470014	Juiz de Fora
5	Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.	0011053760078	Pouso Alegre
6	Ativa Médico Cirúrgica EIRELI	0010511450001	Juiz de Fora
7	BH Farma Comércio Ltda.	0628059000038	Belo Horizonte
8	Revogado
9	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP	0021631820079	Belo Horizonte
10	Bioimplantes Produtos Médico Hospitalares Ltda.	0020509810080	Belo Horizonte
11	Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.	0625068470081	Belo Horizonte
12	BMAC Comércio & Serviços Ltda.	0031361590084	Belo Horizonte
13	Revogado
14	Camb Comércio e Representações Ltda.	0628287770083	Belo Horizonte
15	Centervida Diagnóstica Ltda.	0010922940070	Belo Horizonte
16	CHR Produtos Médicos Ltda.	0021434830047	Nova Lima
17	Chrispim Nedi Carrilho	3679837910020	Juiz de Fora
18	Cirúrgica Pinheiro Ltda.	7028282100065	Uberlândia
19	Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	2777400380011	Gov. Valadares
20	Conceitos Comercio de Artigos de Uso Comercial Ltda.	0010295450002	Belo Horizonte
21	Revogado
22	Cristal Pharma Ltda.	0622768030090	Contagem
23	DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.	0622441240098	Belo Horizonte
24	Revogado
25	Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda.	0010396180035	Belo Horizonte
26	Revogado
27	Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.	3240117010098	Itajubá
28	DIPROM - Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda.	0019919890049	Pouso Alegre
29	Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.	7028268990083	Uberlândia
30	Revogado
31	Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.	0010428180043	Uberlândia
32	Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI	0028537810010	Poços de Caldas
33	Revogado
34	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1349830380000	Caratinga
35	DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.	0028834480015	Divinópolis
36	Emenalli Medical Ltda.	0017777210017	Contagem
37	Emige Materiais Odontológicos Ltda.	0628719330030	Belo Horizonte
38	Endolatina Comércio e Representações Ltda.	0010070230048	Belo Horizonte
39	Equipar Médico e Hospitalar Ltda.	3676227840042	Juiz de Fora
40	Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.	0010308750080	Juiz de Fora
41	Evolution Brasil Ltda.	0020414220056	Belo Horizonte
42	Extrema Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.	0030403130069	Extrema
43	Farmaconn Ltda.	0621130470007	Belo Horizonte
44	Gerais, Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda.	2061301450086	Belo Horizonte
45	GJO Comércio e Representações Ltda.	0629266820015	Belo Horizonte
46	Revogado
47	Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.	2779967250048	Gov. Valadares
48	HDL Logística Hospitalar Ltda.	0015881100069	Uberlândia
49	Health Clean Comercial EIRELI - ME	0026561130065	Juiz de Fora
50	Revogado
51	Hospfarma Comércio de Produtos Hospitalares	0032755650079	Aimorés
52	Hospvida Ltda. - EPP	0019934720094	Nova União
53	HPF Surgical Ltda.	0628203640116	Belo Horizonte
54	Intercárdio Comércio e Representações Ltda.	0620549740065	Belo Horizonte
55	Revogado
56	Revogado
57	MAR Representações e Comércio Ltda.	0624751620095	Belo Horizonte
58	Med Center Comercial Ltda	5259495840034	Pouso Alegre
59	Med Supply Produtos Médicos Ltda.	3842225100060	Leopoldina
60	Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0029058820050	Nova Lima
61	Medicom EIRELI ME	0025735590006	Contagem
62	Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.	0023265070093	Gov. Valadares
63	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	0623132270066	Belo Horizonte
64	MGMED Produtos Hospitalares EIRELI	0020637560094	Extrema
65	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016560880010	Alfenas
66	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	0018956370060	Belo Horizonte
67	Multimedic Comercial Ltda.	5789000300006	Santa Luzia
68	Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - EPP	0028904060001	Belo Horizonte
69	Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP	0010129620068	Divinópolis
70	Revogado
71	Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.	0016664050056	Caratinga
72	Procimed Hospitalar e Científica Ltda.	0625682090062	Belo Horizonte
73	Revogado
74	Promédica Comércio e Importação Ltda.	0627528340072	Belo Horizonte
75	Prontofar Ltda. - EPP	0629065850006	Belo Horizonte
76	Quality Commerce Distribuidora Importação e Exportação Ltda.	0010753030071	Belo Horizonte
77	RD Farma Ltda.	0011004460031	Gov. Valadares
78	Revogado
79	Rocha Comércio Ltda - EPP	6726895920014	Sete Lagoas
80	SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP	0027802260051	Belo Horizonte
81	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.	0015910650076	Santa Luzia
82	Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.	0016986470045	Extrema
83	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	0017711480296	Cambuí
84	Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	0627786790062	Belo Horizonte
85	TecVida Comércio e Distribuição Ltda.	0013122930030	Contagem
86	Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP	3676484550019	Juiz de Fora
87	Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. - ME	0028516310000	Belo Horizonte
88	TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP	0024448670040	Juiz de Fora
89	Vale Comercial EIRELI	5258683490087	Pouso Alegre
90	Valemac Ltda.	2778628250036	Gov. Valadares
91	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	0021295810034	Belo Horizonte
92	Belive Medical Produtos Hospitalares Ltda.	003.378508.0034	Contagem
93	Multifarma Comercial Ltda.	062.485918.0029	Vespasiano
94	Revogado
95	ALTS Comércio de Materiais e Equipamentos EIRELI	002.592029.0013	Belo Horizonte
96	Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.692422.0088	Juiz de Fora
97	Lynx Trading Company Importação, Exportação e Distribuição Ltda..	003.107470.0120	Belo Horizonte
98	Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	001.201654.0001	Belo Horizonte
99	BD Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.	003.165022.0022	Belo Horizonte
100	Nacional Comercial Hospitalar S.A.	003.414643.0046	Contagem
101	Fênix Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Eireli - ME	003.616448.0043	Juiz de Fora
102	Revogado
103	Revogado
104	BML Hospitalar Ltda.	002.920738-0005	Belo Horizonte
105	BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda.	002.932371-0067	Belo Horizonte
106	Conceito Distribuidora. de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda.	003.348680-0078	Belo Horizonte
107	Dental Maria Ltda.	001.053609-0033	Belo Horizonte
108	EMF Comércio e Logística Ltda.	002.639355-0058	Belo Horizonte
109	HPF Surgical Ltda.	062.820364-0035	Belo Horizonte
110	Viva Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda.	002.089625-0067	Belo Horizonte
111	Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.	002.718824-0388	Betim
112	NK Materiais Hospitalares Ltda.	003.513182-0030	Patos de Minas
113	Oncosette Distribuidora de Medicamentos Ltda.	003.444040.0078	Belo Horizonte
114	Biosul Produtos Diagnósticos Ltda.	707.258981.0068	Belo Horizonte
115	Biominas Distribuidora de Medicamentos Oncológicos e Hospitalares Ltda.	003.361124.0087	Vespasiano
116	Blue Medical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda.	003.229374.0013	Nova Lima
117	Stock Tem Medical Produtos para Saúde Ltda.	003.426001.0018	Uberlândia
118	Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0021	Betim
119	Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.	001.608987.0030	Contagem
120	Sírio Pharma Eireli	003.274862.0097	Visconde do Rio Branco
121	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	183.162319.0072	Conselheiro Lafaiete
122	Cremer S.A.	062.772347.1059	Pouso Alegre
123	Dental BH Brasil Comércio de Produtos Odonto-Médico Hospitalar EIRELI	003.267360.0035	Belo Horizonte
124	Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda.	062.066651.0066	Belo Horizonte
125	Lealfarma Produtos Hospitalares Ltda.	003.595276.0040	Vespasiano
126	Ibituruna Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	003.635393.0097	Governador Valadares
127	Girofarma Medicamentos Eireli	001.001913.0023	Juiz de Fora
128	Santalmas Representações e Comercio Ltda.	367.742094.0038	Juiz de Fora

(Itens 125 a 128 acrescentados pela Portaria SUTRI nº 1.063, de 05.05.2021- DOE MG de 06.05.2021)