Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 11.05.2021

- DOE CE de 14.05.2021 -

 

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

 

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

 

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

 

Resolve:

 

Art. 1º A Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

I - inclusão dos seguintes itens:

 

BEBIDA LÁCTEA SACHET 900 GR E ACIMA

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.277.0010.00040

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA PACOTE 1000G

UND

R$ 3,17

02.277.0010.00127

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM GOIABA PACOTE 1000G

UND

R$ 3,16

02.277.0010.00088

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM GRAVIOLA PACOTE 1000G

UND

R$ 3,11

02.277.0010.00038

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO PACOTE 1000G

UND

R$ 3,06

02.277.0010.00047

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS PACOTE 1000G

UND

R$ 2,95

02.277.0001.00101

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 900G

UND

R$ 5,42

02.277.0001.00024

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 900G

UND

R$ 5,37

02.277.0001.00102

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G

UND

R$ 4,00

02.277.0001.00088

BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA MORANGO PACOTE 900G

UND

R$ 3,09

02.277.0001.00050

BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA SALADA DE FRUTAS PACOTE 900G

UND

R$ 3,21

02.277.0001.00165

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK SALADA DE FRUTAS PACOTE 900G

UND

R$ 2,95

02.277.0001.00164

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO PACOTE 900G

UND

R$ 2,99

02.277.0001.00043

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK GOIABA PACOTE 900G

UND

R$ 2,93

02.277.0001.00080

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK AMEIXA PACOTE 900G

UND

R$ 3,01

02.277.0013.00023

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO PACOTE 450G

UND

R$ 1,20

02.277.0013.00024

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK SALADA DE FRUTAS PACOTE 450G

UND

R$ 1,20

BEBIDA LÁCTEA SACHET ATÉ 899 GR

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.277.0003.00065

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 180G

UND

R$ 1,84

02.277.0003.00068

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 180G

UND

R$ 1,84

02.277.0003.00047

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 180G

UND

R$ 1,83

02.277.0013.00014

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 450G

UND

R$ 3,44

02.277.0013.00008

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 450G

UND

R$ 3,47

02.277.0013.00017

BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 450G

UND

R$ 3,45

REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.084.0001.00178

REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK ZERO LACTOSE POTE 200G

UND

R$ 6,51

REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 180 GR

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.084.0020.00048

REQUEIJÃO CREMOSO LA VIDA POTE 180G

UND

R$ 2,79

02.084.0020.00029

REQUEIJÃO CREMOSO LASSA TRADICIONAL POTE 180G

UND

R$ 5,06

REQUEIJÃO LIGHT COPO 180 GR

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO

PRODUTO

UND

VALORES DE REFERÊNCIA

02.084.0020.00030

REQUEIJÃO CREMOSO LASSA LIGHT POTE 180G

UND

R$ 4,93

02.084.0020.00031

REQUEIJÃO CREMOSO LASSA ZERO LACTOSE POTE 180G

UND

R$ 6,49

02.084.0001.00060

REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA LIGHT POTE 200G

UND

R$ 5,73

02.084.0001.00061

REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA ZERO LACTOSE LIGHT POTE 200G

UND

R$ 6,79

 

II - alteração dos seguintes itens:

 

BEBIDA LÁCTEA SACHET 900 GR E ACIMA

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.277.0001.00048

BEBIDA LACTEA FERMENTADA LAGUT MORANGO PACOTE 900G

UND

R$ 2,83

02.277.0001.00142

BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA GRAVIOLA PACOTE 900G

UND

R$ 2,97

02.277.0010.00129

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DIPAULA MORANGO PACOTE 1000G

UND

R$ 2,61

BEBIDA LÁCTEA SACHET ATÉ 899 GR

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.277.0013.00016

BEBIDA LACTEA FERMENTADA LAGUT MORANGO PACOTE 450G

UND

R$ 1,56

02.277.0002.00101

BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA MORANGO BANDEJA 540G

UND

R$ 2,56

REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.084.0001.00120

REQUEIJÃO CREMOSO SERVE BEM TRADICIONAL POTE 200G

UND

R$ 5,05

02.084.0001.00081

REQUEIJÃO CREMOSO CREMILLE TRADICIONAL POTE 200G

UND

R$ 2,72

02.084.0001.00170

REQUEIJÃO CREMOSO DI PAULA TRADICIONAL POTE 200G

UND

R$ 2,44

02.084.0001.00145

REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK TRADICIONAL POTE 200G

UND

R$ 4,39

REQUEIJÃO LIGHT COPO 200GR

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.084.0001.00121

REQUEIJÃO CREMOSO SERVE BEM LIGHT POTE 200G

UND

R$ 5,13

02.084.0001.00079

REQUEIJÃO CREMOSO LAGUNA LIGHT POTE 200G

UND

R$ 3,94

02.084.0001.00204

REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS LIGHT POTE/COPO 200G

UND

R$ 7,50

02.084.0001.00077

REQUEIJÃO CREMOSO CREMILLE LIGHT POTE 200G

UND

R$ 3,02

02.084.0001.00171

REQUEIJÃO CREMOSO DI PAULA LIGHT POTE 200G

UND

R$ 2,30

02.084.0001.00107

REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK LIGpHTaPgOTeE 2200G6

 

R$ 4,45

REQUEIJÃO SABORES COPO 200GR

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.084.0001.00116

REQUEIJÃO CREMOSO LAGUNA CHEDDAR POTE 200G

UND

R$ 4,50

BEBIDA LÁCTEA BANDEJA 540GR

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

02.277.0002.00100

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DI PAULA MORANGO BANDEJA 540G

UND

R$ 2,06

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2021.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2021.

 

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA