Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 02.02.2021

- DOE CE de 04.02.2021 -

 

Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa nº 13, de 29 de janeiro de 2021.

 

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando a necessidade de alterar as disposições da Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, e da Instrução Normativa nº 13, 29 de janeiro de 2021,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, passa a vigorar nova redação:

 

ITEM

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

CGF

1.

AURILO PINHEIRO DE FREITAS (AURITRANSP)

03.265232/0001-60

06.283.165-8

2.

CB EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

20.221048/0001-37

06.335.461-6

3.

CBIRDEX TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

27.180797/0001-02

06.662.556-4

4.

CEARA EXPRES LOGÍSTICA INTEGRADA EIRELI

21829582/0001-93

06.443.172-0

5.

CEARA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI

16.880929/0001-92

06.715.032-2

6.

G5 TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME

21.190288/0001-84

06.359.557-5

7.

JOSÉ FILHO DE SOUSA TRANSPORTES EIRELI

21.974328/0001-89

06.478.812-1

8.

MÁRCIA ZAIRA PORTE DE ALMEIDA SOUZA (SOBRAL EXPRESS)

08.313431/0001-10

06.203.227-5

9.

MÁXIMA LOGISTA EIRELI

01.444368/0001-01

06.977.187-1

10.

TRANSRAPIDO EXPRESS LTDA

15.417219/0001-68

06.602.220-7

11.

TRANSVALE TRANSP VALE DO JAGUARIBE LTDA

73.473415/0001-56

06.914.013-8

12.

VB EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

07.619945/0001-35

06.187.071-4

13.

VERSAGIL - LOGÍSTICA & PARCERIA EIRELI

03.276126/0001-81

06.689.168-0

14.

F&P TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

37.730.305/0001-69

06.331657-9

15.

INOVA LOGÍSTICA LTDA

19.275.618/0009-40

06.353638-2

16.

TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA

73.473.415/0006-60

06.200.202-3

17.

TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA

73.473.415/0007-41

06.204.918-6

18.

TRANSVALE TRANSPORTADORA VALE DO JAGUARIBE LTDA

73.473.415/0008-22

06.380.168-0

19.

TRANSRÁPIDO LOGISTICA LTDA

06.135.590/0001-46

06.689.941-9

20.

TRANSNOSSA TRANSPORTES LTDA

39.260.044/0001-96

06.222.022-5

21.

VB EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

07.619.945/0002-16

06.187.221-0

22.

VB TRANS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

23.947.093/0001-6

06.493.243-5

23

VBEX TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

11.382.456/0001-80

06.510.444-7

 

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 13, de 29 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão do item 7, nos seguintes termos:

 

7

ÁGUA MINERAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS

ART. 4º DO DECRETO Nº 32.314 , DE 25 DE AGOSTO DE 2017

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente ao disposto no:

 

I - art. 1º, a partir de 1º de fevereiro de 2021,

 

II - art. 2º, a partir de 05 de fevereiro de 2021.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2021.

 

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA