Instrução Normativa SEFAZ nº 60, de 11.09.2019

- DOE CE de 16.09.2019 -

 

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

 

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

 

Considerando o erro quando da inclusão do valor de referência de produtos na Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019; e

 

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante dos produtos indicados,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos:

 

I - alteração dos seguintes itens:

 

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.002.0093.00006

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML

CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML

CERPA CERVEJARIA

GARRAFA DESCARTÁVEL

UN

4,00

03.002.0093.00018

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML

CERVEJA CERPA PRIME GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML

CERPA CERVEJARIA

GARRAFA DESCARTÁVEL

UN

4,25

03.002.0091.00115

CERVEJA GARRAFA RETORNÁVEL 600 ML

CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML

CERPA CERVEJARIA

GARRAFA RETORNÁVEL

UN

5,10

03.002.0051.00345

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

CERPA CERVEJARIA

GARRAFA DESCARTÁVEL

UN

6,00

03.002.0065.00065

CERVEJA LATA 269ML

CERVEJA CERPA TIJUCA LATA 269ML

CERPA CERVEJARIA

LATA

UN

2,05

 

II - inclusão dos seguintes itens:

 

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.002.0093.00043

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML

CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML

CERPA CERVEJARIA

GARRAFA DESCARTÁVEL

UN

3,10

03.002.0091.00117

CERVEJA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML

CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML

CERPA CERVEJARIA

GARRAFA RETORNÁVEL

UN

4,30

03.002.0051.00604

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

CERPA CERVEJARIA

GARRAFA DESCARTÁVEL

UN

5,00

03.016.0004.00046

CHOPP GARRAFA RETORNÁVEL 1 L

CHOPP TIJUCA PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL L 1L

CERPA CERVEJARIA

GARRAFA RETORNÁVEL

UN

8,00

03.002.0059.00245

CERVEJA LATA 350ML

CERVEJA CERPA PRIME LATA 350ML

CERPA CERVEJARIA

LATA

UN

2,99

03.002.0059.00241

CERVEJA LATA 350ML

CERVEJA CERPA EXPORT LATA 350ML

CERPA CERVEJARIA

LATA

UN

2,81

03.002.0059.00239

CERVEJA LATA 350ML

CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML

CERPA CERVEJARIA

LATA

UN

2,82

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de de 2019.

 

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA